Os senadores presentes no Plenário ontem chegaram a um impasse e não conseguiram votar a proposta de emenda constitucional conhecida por PEC Paralela da Previdência, que restabelece benefícios dos aposentados do serviço público retirados na reforma previdenciária feita em 2003. O impasse ocorreu apesar de um acordo partidário feito na véspera para garantir a aprovação. O presidente do Senado, Renan Calheiros, adiou a votação para uma sessão extraordinária hoje às 10h.

Por mais de quatro horas, os senadores discutiram a proposta (PEC 77A/03) e, na hora da votação, houve impasse porque o relator da PEC, senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), não aceitara uma inovação feita durante a apreciação da matéria na Câmara dos Deputados. Os deputados fixaram o subteto dos delegados, advogados e agentes tributários em até 90,25% do vencimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ? limite que já vale hoje para desembargadores.

Tourinho sustentou da tribuna que ouviu de 22 dos 27 governadores que a mudança do subteto poderia onerar as finanças estaduais e comprometer a Lei de Responsabilidade Fiscal. O senador concordou com os governadores e rejeitou a parte do texto que trata do assunto.

O Plenário enfrentou um dilema: se rejeitasse a proposta do relator de não beneficiar os delegados, agentes tributários e advogados (cujos representantes lotavam as galerias), estaria também rejeitando a volta da paridade aos pensionistas (reajustes salariais iguais aos concedidos aos funcionários da ativa).

O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), propôs o adiamento da votação para agosto, depois do recesso parlamentar ? atitude inicialmente apoiada pelo PFL. Para ele, há necessidade de uma rediscussão do assunto.

Por alguns momentos, houve a impressão de que a PEC Paralela só seria de fato votada em agosto. Mas o senador Paulo Paim (PT-RS), que no final de 2003 apoiou a PEC Paralela para que ocorresse a votação da reforma previdenciária no Senado, fez discurso veemente pela votação.

? Se a PEC Paralela não for votada agora, não será em agosto, nem em setembro, nem em outubro. Ela vai para as calendas gregas. E quem perde são os servidores públicos, que não terão paridade quando se aposentarem ? sustentou Paim.

Depois da intervenção do petista, uma parte do Plenário tentou convencer Tourinho a modificar seu parecer. No final, por sugestão dos líderes, Renan Calheiros adiou a votação para hoje. Ele convocou uma reunião de líderes para tentar um acordo sobre a votação.

Modificações

Dos 19 pontos tratados pela PEC Paralela aprovada na Câmara, Tourinho suprimiu dois, aceitou 14 com texto intacto e propôs mudança nos outros três. Os 14 aceitos podem ser promulgados imediatamente, enquanto os três alterados deverão voltar ao exame dos deputados.

Entre os pontos que têm apoio do relator, está a volta da paridade para os aposentados do serviço público, a adoção de critérios diferenciados para aposentadoria de deficientes e a criação de um sistema especial de contribuição para trabalhadores de baixa renda, inclusive donas de casa.