Vigilante denunciado pelo MP por tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil contra vizinho

Acusado também foi denunciado por porte irregular de arma de fogo

Fonte: MPRJ

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou à Justiça Criminal (Tribunal do Júri) da Capital o vigilante Fernando Luiz Passos Ferreira pela prática do crime de tentativa de homicídio qualificado, considerado crime hediondo, contra Laércio Lopes Luchesi, ocorrida em 27 de novembro do ano passado, em Cordovil.


Segundo a denúncia subscrita pelo Promotor de Justiça Alexandre Themístocles, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal, da 1ª Central de Inquéritos, Ferreira efetuou disparos de arma de fogo contra a vítima, durante um desentendimento entre vizinhos.


"O resultado morte não foi alcançado por circunstâncias alheias à vontade do denunciado, pois a vítima, mesmo atingida por um disparo, conseguiu entrar em luta corporal e desarmar o agressor, que, impulsionado por uma quizília de somenos importância, causada pela limpeza da caixa d'água do edifício, agiu por motivo fútil", narra texto da denúncia.


Além do crime de tentativa de homicídio qualificado, o vigilante foi denunciado por posse irregular de arma de fogo de uso permitido (Lei nº 10.826/2003), por manter em sua residência uma pistola calibre 380, utilizada no crime.


O MP requereu também a decretação de medidas cautelares contra o denunciado, entre elas, a proibição de acesso ao prédio onde ocorreu o crime, a suspensão do direito de porte de arma no trabalho de vigilante e a proibição de qualquer tipo de contato com a vítima e outras pessoas relacionadas com o processo. Em caso de descumprimento de qualquer das medidas, o MP requereu que o denunciado tenha a prisão preventiva decretada.

Palavras-chave: Irregularidade; Homicídio; Futilidade; Denúncia

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