O Juízo da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, especializada em matéria ambiental e agrária, condenou a Universidade Federal do Amazonas (UFAM), a Construtora Ponctual Corporation LTDA e o IPAAM, ao pagamento de respectivamente, R$10.000,00 e R$12.000,00 e R$5.000,00, devido a danos causados ao meio ambiente.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e visava a não realização da construção do centro de convivência da Universidade Federal do Amazonas, bem como a respectiva indenização por danos morais coletivos e danos causados ao meio ambiente. O MPF alegava que o empreendimento estaria sendo executado sem a devida licença ambiental e não seria compatível com as atividades do campus universitário.

O Juiz Titular da 7ª Vara, Dimis da Costa Braga, rejeitou o pedido de indenização por dano moral ambiental, reconhecendo que a obra, sendo construída de forma legal e regular, trará benefícios aos que trabalham estudam ou transitam na UFAM, ressaltando que a decisão não visa proibir, em definitivo, a construção do Centro de Convivência, mas a reparação do dano ambiental ocorrido pelo desmatamento sem o devido licenciamento.

Também, foram condenados, os que eram, à época, Reitor da UFAM e Prefeito do Campus Universitário ao pagamento de indenização individual no valor de R$2.000,00 e o sócio administrador da empresa Ponctual Corporation ao pagamento de R$12.000,00, e dois servidores do IPAAM responsáveis pela emissão da autorização para desmatamento, ao pagamento de R$1.000,00. Todas as indenizações foram em decorrência do dano ambiental causado e serão revertidos ao fundo previsto na Lei 7.347/85.

Na decisão, foi autorizado o prosseguimento da construção desde que respeite as normas de licenciamento ambiental e determinado que em 60 dias o IBAMA proceda medidas de compensação dos danos causados, que deverão ser cumpridas pela UFAM.