A Justiça maranhense garantiu ao portal Universo Online S/A (UOL) o direito de manter em seu arquivo matéria jornalística publicada em junho de 2003, noticiando a prisão de uma pessoa acusada de estelionato. A decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJMA), na sessão desta quinta-feira, 18, revoga a do juízo da 1ª Vara da Comarca de São José de Ribamar.

De acordo com o processo, a notícia publicada há sete anos destaca a prisão de um acusado por estelionato, efetivada no aeroporto de Fortaleza, pela Polícia Federal. Sob a alegação de ter sido inocentado das acusações, que as informações arquivadas no portal são inverídicas e causam danos à sua imagem, o acusado entrou com ação por danos material e moral contra a UOL, na justiça de 1º Grau, que determinou a retirada da matéria do arquivo on-line.

Inconformada com a decisão, a UOL recorreu ao TJMA, destacando na sua defesa que a notícia restringe-se a veicular informações verdadeiras e de interesse público. Alega, ainda, que o conteúdo não afirma que houve crime de estelionato, mas apenas a prisão do envolvido e a suspeita da polícia de um suposto envolvimento do mesmo com quadrilha internacional.

Ao decidir pela manutenção do conteúdo, o relator do processo, desembargador Cleones Cunha, observa que o portal não pode ser responsabilizado pelo simples fato de publicar informações de relevante interesse público e com fatos reais apurados “sem excessos” (dolo ou culpa). Ele também destacou que a atividade jornalística deve ser livre para informar à sociedade acerca de fatos cotidianos, em observância ao princípio constitucional do Estado Democrático de Direito.