A próxima sessão ordinária da A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, que funciona junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF), tem sessão extraordinária hoje (26), às 8h, no auditório do 2º andar do edifício-sede do CJF, em Brasília.

Na pauta constam 43 processos a serem julgados, nove deles relativos à revisão da renda mensal inicial; oito referentes à aposentadoria por idade; seis sobre averbação de tempo de serviço rural; cinco sobre aposentadoria por tempo de serviço ou de contribuição; quatro sobre benefício assistencial; três sobre benefício rural em espécie; três sobre pensão por morte; dois sobre auxílio-doença; um sobre dano moral por inscrição em cadastro de proteção ao crédito; um sobre remoção de servidor público civil; e um sobre aposentadoria por invalidez. Poderão, ainda, ser incluídos nessa sessão processos que foram adiados ou são remanescentes de outras pautas.

Compete à Turma Nacional harmonizar a jurisprudência dos Juizados Especiais Federais em nível nacional decidindo sobre os casos de divergências entre decisões das Turmas Recursais de diferentes Regiões ou entre estas e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As sessões ordinárias do colegiado, que ocorrem uma vez por mês, são presididas pelo coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Ari Pargendler, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Turma Nacional é composta por 10 juízes federais que atuam nos Juizados Especiais Federais das cinco regiões da Justiça Federal, sendo dois juízes de cada região. A sede do Conselho da Justiça Federal está localizada no SEPN 510 bloco "C" lote 8 Asa Norte, Brasília-DF.

Roberta Bastos
imprensa@cjf.gov.br