O ministro Joelson Dias negou pedido de suspensão de propaganda supostamente irregular produzida pela coligação “ O Brasil Pode Mais”, do candidato à Presidência da República José Serra (PSDB). A solicitação foi feita ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela coligação “Para o Brasil Seguir Mudando”, da candidata Dilma Rousseff (PT), que também pretendia obter direito de resposta.

De acordo com a representação, a coligação de José Serra veiculou propaganda eleitoral na TV, na modalidade de inserção de 15 segundos, durante toda esta quarta e quinta-feiras (8 e 9), que acusaria Dilma Rousseff de ser responsável pelo suposto aumento na conta de luz. Salienta que a inserção foi veiculada por 20 vezes ao longo do dia 8 e três no dia 9.

A coligação sustentou que a propaganda é negativa e inverídica, pois faz comparativo com enaltecimento de pontos positivos da atuação de José Serra e, ao final, atribui fato negativo a Dilma. Segundo a coligação, “quem detém competência para regulamentar o setor, inclusive para dar parâmetros sobre reajuste de tarifas, é a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)”.

Argumentou, ainda, que a coligação de Jose Serra estaria se valendo "da desinformação para buscar desconstruir a imagem da candidata Dilma Rousseff perante a audiência, fazendo pesar contra ela algo que sabe não existir".

Sem relevância jurídica

O relator da representação afirmou que na hipótese não está presente o requisito da relevância jurídica da fundamentação, necessário para a concessão da medida liminar. Conforme o ministro Joelson Dias, nessa primeira análise, que é própria das medidas cautelares, a propaganda questionada constitui aparentemente mera crítica política, ainda que possa ter “exposto negativamente" a candidata Dilma Roussef. Com base na jurisprudência da Corte, o ministro entendeu que o caso “não ensejaria direito de resposta”.

“Saber se a propaganda impugnada ultrapassa o direito de crítica, veiculando inclusive suposta mensagem sabidamente inverídica apta a ensejar a concessão do pretendido pedido de resposta, segundo alegam as representantes, é questão que demanda análise mais detida, sobre a qual dirá o exame do mérito da representação”, concluiu o ministro, ao indeferir o pedido de medida liminar.