O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas, na sessão desta quinta-feira (9), as contas da campanha para presidente da República apresentada pelo comitê financeiro nacional do Partido dos Trabalhadores (PT). O comitê financeiro informou uma arrecadação de R$ 137.586.737,48 e gastos de R$ 147.745.472,07, o que dá um saldo negativo de R$ 10.158.734,59.

Por maioria de votos, os ministros entenderam que as irregularidades e omissões verificadas pelo órgão técnico do Tribunal não são insanáveis e nem levam à rejeição das contas. Os ministros Marco Aurélio e Hamilton Carvalhido, relator do processo, foram votos vencidos no plenário. O primeiro votou pela desaprovação das contas e o segundo pela aprovação sem qualquer ressalva.

A Coordenadoria  de Exames de Contas Eleitorais e Partidárias (Coepa) do TSE informou que é preciso fazer maiores diligências e examinar as despesas de campanha do comitê financeiro nacional do PT com relação a gastos com viagens, hospedagens em hotéis e aluguel de veículos, entre outras demandas. Como o comitê apresentou faturas, discriminando as viagens, tempo de estada nos hotéis e seus beneficiários específicos, a maioria dos ministros da Corte considerou, em princípio, esses dados suficientes para a aprovação das contas com ressalvas. Porém, asseguraram em seus votos a realização das providências solicitadas pelo órgão técnico.

No entanto, o ministro Marco Aurélio afirmou que, como as despesas com passagens e hotéis, alcançaram R$ 2. 610.419, sem o detalhamento do uso dos serviços, não poderia aprovar as contas. Antes do exame do mérito das contas, o ministro Marco Aurélio já havia sido voto vencido, porque propôs o “sobrestamento” das contas até que o órgão técnico do Tribunal finalizasse as novas diligências requeridas.

Como relator, o ministro Hamilton Carvalhido votou pela aprovação das contas do comitê financeiro sem ressalvas, porque considerou que as notas fiscais apresentadas pelo comitê com relação a passagens aéreas, hospedagem e aluguel de veículos, detalharam as despesas feitas e os respectivos usuários dos serviços. Além disso, o ministro considerou  as demais irregularidades verificadas pela Coepa insuficientes para motivar a desaprovação das contas do comitê.

A Coepa verificou ainda a não comprovação de doações estimáveis em dinheiro, no valor de R$ 35 mil, o que corresponde a 0,0257% do valor total arrecadado pelo comitê financeiro do PT,  o que os ministros não consideraram uma irregularidade relevante para a desaprovação das contas. Por maioria de votos, os ministros afastaram também a ilegalidade de uma doação da empresa A Racional Engenharia Ltda, por ela ter provado não ser concessionária de serviço público. A legislação veda qualquer doação eleitoral de concessionária ou permissionária de serviço público.

Alguns ministros enfatizaram, no entanto, a irregularidade apontada pela Coepa nas contas do comitê financeiro nacional do PT, que teria recebido doações de empresas criadas no próprio ano da eleição. O ministro Arnaldo Versiani lembrou que resolução do TSE sobre as eleições de 2010 proibiu este tipo de doação, justamente porque não se teria como apurar se as doações destas empresas respeitaram o limite permitido. Isto porque a lei estabelece que a empresa pode doar até 2% de seu faturamento obtido no ano anterior da eleição.

“Como empresas criadas em 2010 não tiveram faturamento em 2009, como se poderia verificar se cumpriram o limite legal?”, ressaltou o ministro, ao aprovar as contas com ressalvas.

O Comitê Financeiro Nacional do PT, que apresentou suas contas ao TSE no dia 30 de novembro junto com a prestação de contas da presidente eleita Dilma Rousseff, declarou que recebeu R$ 116.228.908,99 em doações de pessoas físicas e jurídicas e R$ 21.183.283,49 de partido político. Outros R$ 174.545,00 foram doações feitas pela internet.

As prestações de contas podem ser consultadas no site do TSE na internet. Estão disponíveis as contas dos candidatos, dos comitês financeiros, das direções partidárias e a consulta por doador ou fornecedor de campanha.