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Terça-feira, 26 de Setembro de 2017
ISSN 1980-4288

Terceira Turma do STJ reconhece direito de ex-cônjuge à continuidade de plano de saúde

Apesar da separação judicial, o casal manteve vínculo, morando na mesma casa.

Fonte: STJ

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Reprodução: pixabay.com

Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece direito de mulher ser titular e beneficiária de um plano de saúde feito pelo seu ex-marido. Apesar da separação judicial, o casal manteve vínculo, morando na mesma casa.


Em discussão, estava o vínculo entre os dois, se era suficiente ou não para provar uma relação que garantisse direito à continuidade do plano de saúde. No entendimento dos ministros do STJ, a mulher comprovou que era dependente econômica e financeira do ex-marido, e com isso, detentora do direito de permanecer coberta pelo plano de saúde contratado.


Com a decisão, o STJ reestabeleceu a sentença que reconhecera o direito da autora da ação. Após recurso, a decisão tinha sido revertida no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o que levou a ex-esposa a recorrer ao STJ.


Palavras-chave: Plano de Saúde Separação Judicial Dependente Econômica Beneficiária Direito Reconhecido

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