Telexfree sofre 9ª derrota no Acre e apresenta novo recurso
Novos pedidos podem ser avaliados por desembargadores
A Telexfree sofreu a 9ª derrota no processo que bloqueou os pagamentos da empresa em 18 de junho . Na segunda-feira (29), os três desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) recusaram um novo recurso para tentar reverter o congelamento das contas. Em 24 de junho, esses mesmos magistrados já haviam derrubado outro pedido feito pela defesa .
O Ministério Público do Acre (MP-AC) acusa a Telexfree de ser, possivelmente, a maior pirâmide financeira do Brasil. A empresa informa comercializar pacotes de telefonia por internet (VoIP) via marketing multinível – pelo qual revendedores ganham bônus por vendas de outros revendedores que trazem para o negócio. A rede da Telexfree tem cerca de 1 milhão de associados no País .
Procurados, os representantes da empresa não se posicionaram até a publicação desta reportagem. Em ocasições anteriores, eles negaram irregularidades e afirmaram que continuarão a recorrer da decisão.
O recurso julgado nesta segunda-feira (29) era um embargo de declaração, usado geralmente para esclarecer uma decisão anterior e não para derrubá-la. A Telexfree, porém, tentou usar o mecanismo para modificar a sentença que bloqueou os pagamentos, entenderam os desembargadores, o que não é válido.
A Telexfree tem mais dois recursos para serem analisados pelos desembargadores do TJ-AC. O principal é o agravo de instrumento, que pode ser julgado na próxima segunda-feira (5) pela mesma 2ª Câmara Cível.
O outro é um agravo regimental contra uma outra decisão contrária, tomada pelo desembargador Adair Longuini, presidente da 1ª Câmara Cível do Tribunal, numa medida cautelar. Esse pode ir a julgamento já nesta quarta-feira (31).
Além de oito derrotas na Justiça do Acre, a defesa da Telexfree também sofreu uma no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Euz?lia Rocha Borges Sserrano advogada31/07/2013 9:35
Acho que as pessoa que usaram de boa fé e aplicaram seu dinheiro suado neste negócio não devem ser penalizados de forma alguma, a justiça deve liberar a quantia que cada um tem a receber das postagem e a urgência devolução do valor aplicado devidamente corrigido aos aplicadores, pois alguns estão passando necessidades por terem aplicado todo o que havia guardado durante anos de trabalho suado.
Cesar_C Advogado31/07/2013 12:24
As pessoas perdem dinheiro. Os noticiários cansam de avisar, mas não adianta. A problema de lucro fácil, de ganho rápido, facilita a proliferação destas ditas empresas.
Cesar_C Advogado31/07/2013 12:25
As pessoas perdem dinheiro. Os noticiários cansam de avisar, mas não adianta. A promessa de lucro fácil, de ganho rápido, facilita a proliferação destas ditas empresas.
Wueslei Guarda Municipal - Bacharel em Direito - Aprovado no exame 2009.3 da OAB/PR01/08/2013 11:28
Bom dia a todos, quero registrar aqui minha opinião quanto ao fato de a Justiça do Acre ter bloqueado toda operação realizada pela Telexfree. Em primeiro lugar acredito que o mais sensato seria bloquear novos contratos e manter, sob acompanhamento judicial, o cumprimento dos contratos vigentes, afinal os contratos vigentes foram pactuados por pessoas de boa fé, sendo assim e como prova de que não se trata de pirâmide e sim de um negócio auto-sustentável , seria mais seguro juridicamente, para não prejudicar aqueles que investiram no negócio, que a esses contratos fossem dado continuidade para analisar se de fato se trata de negócio auto-sustentável, ao contrário seria prejudicar quem investiu e de certa forma favorecer a Telexfree que nesse meio tempo não está cumprindo o contrato por força de determinação judicial. Não vejo prejuízo para a justiça se assim fosse.