STF mantém obrigatoriedade de horário da Voz do Brasil
Decisão acolheu recurso da União, considerando legal que as empresas de radiodifusão sejam obrigadas a transmitir diariamente o programa no horário determinado
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a obrigatoriedade de transmissão do programa Voz do Brasil pelas emissoras de rádio de todo o país no horário das 19h às 20h, de segunda a sexta-feira. A decisão foi do ministro Antonio Dias Toffoli que acolheu recurso da União e considerou legal a determinação de que empresas de radiodifusão sejam obrigadas a retransmitir diariamente o programa no horário determinado.
Esse entendimento já foi firmado pela Suprema Corte em apreciação da Ação Direta de Inconstitucionalidade, a ADI 561.
O recurso da União contestava decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que permitiu à Rádio FM Independência transmitir a Voz do Brasil em horário alternativo. A rádio também entrou com recurso no STF para alegar violação do artigo 220, que prevê que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição”. O recurso da rádio foi negado e a decisão do TRF4, reformada por Dias Toffoli.
Roney Servidor Publica17/09/2012 22:41
Como um amigo meu diz: \\\"Isso é um ranço da ditadura militar!
Gilberto .... sua profissão 18/09/2012 10:45
Meu caro Roney, desculpe-me, mas a sua manifestação está completamente fora de propósito, pois o programa data de 70 anos e não da década de 1964.
André Luiz Rosa Vianna advogado17/09/2012 23:19
DEPOIS AINDA QUEREM FAZER ACREDITAR QUE ESSA M ... DE PAÍS VIVE UMA DEMOCRACIA ... SOMOS OBRIGADOS A VOTAR, OBRIGADOS A PAGAR OS IMPOSTOS COMO, QUANDO E QUANTO O GOVERNO ENFIA PELAS NOSSAS GARGANTAS, SOMOS OBRIGADOS A ENGOLIR AS MENTIRADAS QUE FALAM NA HORA DO BRASIL e por aí vai ... como já disse um sábio, \\\"a melhor E ÚNICA saída para o brasileiro acho que é o aeroporto internacional\\\".
Gilberto .... sua profissão 18/09/2012 10:48
Meu caro missivista, ouso discordar da saída apontada, pois na realidade o que não sabemos, até agora, é votar. Prova disso são os governos que temos há décadas.