As relações cada vez mais intensas entre povos diferentes exigem do juiz um maior conhecimento de sistemas legais distintos, para que ele possa atuar na resolução de conflitos que envolvem questões internacionais?, afirmou a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, ao fazer um balanço de sua participação da Conferência Internacional dos Presidentes das Cortes Supremas do Mundo, realizada dias 23 e 24 de março em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes.

A ministra relatou que um dos temas debatidos no evento ? o primeiro dessa ordem de grandeza, reunindo representantes de 32 países islâmicos e não-islâmicos, que trocaram experiências entre eles ? foi a Sharia Islâmica e sua interação com outros ordenamentos jurídicos. Segundo a ministra, o tema Sharia foi abordado como um sistema legal, não só como algo que sofre preconceitos, mas que rege contratos, direito de família etc. A presidente do STF lembrou que se trata de ?um sistema de base religiosa, que pode conviver de maneira harmoniosa com outros e, como eles, evoluir e se modificar?.

Neste contexto, ela disse que a reunião ?serviu para diluir preconceitos e proporcionou uma melhor compreensão entre culturas?. Foram abordados, também, os desafios para o Judiciário no Século 21, os litígios que terá de dirimir daqui para frente e como se preparar para eles. Isto, observou, está assentado, também, na declaração final do encontro, cuja leitura foi atribuída à delegação brasileira, como deferência especial.

?Alguns países são excessivamente judicializados, como o Brasil; outros estão buscando modos alternativos de resolução de conflitos?, observou ela, lembrando que a declaração final fala, também, da convivência harmoniosa entre uma legislação de base religiosa e uma legislação civil.

Ellen Gracie informou que os Emirados Árabes estão assumindo uma liderança como ponte de ligação entre Ocidente e Oriente e deixaram clara a possibilidade de construir interações entre os sistemas para fugir do preconceito e buscar identificações entre os diversos sistemas jurídicos.

Participação brasileira

A ministra Ellen Gracie disse que a delegação brasileira, integrada, além dela, pelos secretários-gerais da Presidência do STF, Manoel Lauro Volkmer de Castilho, e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Sérgio Tejada, apresentou experiências positivas da justiça brasileira, tais como a organização das eleições e como são solucionados conflitos de competência entre as diferentes esperas de poder.

O mote inicial do encontro, no atual momento em destaque nos Emirados Árabes, que são uma nação jovem, foi a questão federativa, a existência de duas ordens judiciárias: a local e a federal. Neste contexto, Brasil, Estados Unidos, Alemanha, México e Rússia, que têm esse tipo de Judiciário, relataram suas experiências.

?Gostaram muito da nossa participação, e o Brasil é muito bem visto, até para intermediar dificuldades, pois nos damos bem como todo mundo?, afirmou a presidente do STF. Conforme seu relato, o país alcançou essa posição por ter um bom posicionamento no cenário mundial e uma sociedade miscigenada. ?Nós nos damos bem com todo mundo e somos até bem vistos para intermediar dificuldades?, afirmou.

Experiência australiana

Entre as experiências apresentadas durante o encontro, a presidente do STF disse que apreciou especialmente a relatada pela Austrália. ?Gostei muito do depoimento da Austrália sobre resolução de conflitos por arbitragem, mediação e conciliação?, afirmou ela.

A ministra recordou que o Brasil mantém convênio com o Marrocos na área judiciária e admitiu a extensão de tais acertos a outros países. ?Podemos estender esse tipo de acordo para outros países, para que possam mandar seus juízes ao Brasil e, da mesma forma, nós mandarmos os nossos?, afirmou. ?É o que chamamos de diplomacia judicial?.

Segundo Ellen Gracie, ?é preciso ter um maior conhecimento de quem são as pessoas do outro lado, para que as coisas fiquem mais fáceis. Isso fica claro quando temos que decidir questões sobre extradições ou fazer cumprir decisões internacionais importantes. Esse intercâmbio torna os laços mais próximos e menos burocráticos?.