Presidente do STF deve anunciar lista dos super-salários do Judiciário nesta terça

Os projetos que elevam os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e criam um jetom para integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) repercutiram negativamente nesta segunda-feira e levaram a presidente do STF, Ellen Gracie, a cancelar a reunião marcada para esta terça com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e os líderes partidários. As duas propostas polêmicas - além de uma outra, que cria novos cargos no STF - foram retiradas da pauta prevista para esta semana.

A ministra deve anunciar nesta terça o número de desembargadores e servidores do Poder Judiciário que recebem os chamados super-salários. No entanto, os nomes dos magistrados e funcionários da Justiça que recebem remunerações superiores ao teto do funcionalismo - R$ 24,5 mil - não devem ser anunciados. Por meio do documento, o conselho deve ainda comunicar aos tribunais estaduais de todo o País que é preciso adequar os vencimentos aos patamares legais.

Nesta segunda, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, afirmou ser contra o aumento dos salários para Judiciário e Legislativo. De acordo com ele, as propostas contrariam a necessidade do País em conter gastos. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também comentou a polêmica, afirmando que é preciso impor limites ao aumento dos salários. Segundo eles, a proposta de aumento para os ministros do STF e membros do Ministério Público Federal pode provocar efeito cascata.

Após o cancelamento da visita da minstra, os líderes partidários mantiveram na pauta os projetos que disciplinam as súmulas vinculantes - decisões de tribunais superiores que têm de ser seguidas por todo o Judiciário -, a proposta que permite recurso extraordinário ao Supremo apenas em casos de repercussão geral e o texto que trata de mandado de segurança coletivo.

Propostas polêmicas

Os projetos que seriam discutidos nesta terça beneficiam diretamente a presidente do STF. Com a criação de um jetom para integrantes do CNJ, o salário de Ellen Gracie pode subir dos atuais R$ 24,5 mil para R$ 30,3 mil e os outros 14 integrantes do conselho podem passar a receber R$ 28,8 mil, em vez dos atuais R$ 23,2 mil. O outro projeto aumentaria o salário dos ministros do Supremo dos atuais R$ 24,5 mil para R$ 25,7 mil e provocaria um aumento em cascata para todo o Judiciário.

De acordo com um levantamento realizado pelo Estado nesta segunda-feira, quando cruzados com os dados oficiais norte-americanos, os brasileiros mostram que o salário da presidente do STF é 79% maior do que o do chefe da Suprema Corte dos EUA. No Brasil, o salário básico da ministra vale atualmente US$ 296,6 mil. A comparação foi feita pelo economista gaúcho Júlio Brunet, da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, a partir dos valores informados no site do United States Department of Labor - o Ministério do Trabalho dos EUA.

O cruzamento entre os dados mostra ainda outra discrepância. O juiz federal recém concursado no Brasil, por exemplo, deve ganhar R$ 20.953,17 mensais a partir de janeiro, o que equivale a US$ 253,7 mil anuais. Nos EUA, os juízes federais com jurisdição limitada recebem US$ 146,9 mil - ambos valores ajustados pelo poder de compra, de acordo com critério recomendado pelos organismos internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI).