Publicação do acórdão do mensalão depende do voto de três ministros
Como o prazo não foi cumprido, Joaquim Barbosa terá de aguardar os votos; Não há previsão para a liberação dos documentos
Brasília – Terminou ontem o prazo dado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, para a publicação do acórdão do julgamento da Ação Penal 470, conhecida como mensalão.
Relator do processo, ele pretendia publicar o acórdão dentro do prazo regimental de 60 dias. O atraso se deve ao fato de que três ministros não liberaram seus votos por escrito. Faltam os votos dos ministros Celso de Mello, Dias Toffoli e Rosa Weber.
Como o prazo não foi cumprido, Joaquim Barbosa terá de aguardar os votos dos três ministros. Não há previsão para a liberação dos documentos.
O acórdão traz um resumo do julgamento e os votos dos ministros, e só após a publicação do documento as partes podem recorrer. Os advogados dos condenados terão cinco dias para apresentar dúvidas sobre o resultado do julgamento.
O julgamento do mensalão terminou em dezembro do ano passado, depois de mais de 50 sessões dedicadas ao assunto. O STF condenou 25 dos 37 réus, sendo que 11 deles devem cumprir regime inicialmente fechado. As sentenças serão executadas quando não houver mais possibilidade de recurso
Izo Stroh sua profissão03/04/2013 10:35
O não atendimento ao princípio da celeridade processual acaba por implicar, na prática, na iniputabilidade.
Antônio Franco da Rocha Advogado03/04/2013 11:35
De pleno acordo com IZO STROH, aditando, apenas que causa espécie a morosidade do E. Ministro Decano do STF, Celso de Mello, na medida em que é considerado, com justiça, um dos sustentáculos da Suprema Corte. Quanto aos demais, dentro do previsto, mormente DIAS TOFFOLI.
Eda Lima Estudante03/04/2013 17:22
A maioria da população já esqueceu o julgamento do mensalão e consequentemente os nomes dos condenados. Essa demora certamente tem um objetivo: que caia no esquecimento o que, aliás, não é novidade, pois o brasileiro na sua maioria tem memória fraca
CARLOS WANDERLEY G. BRAGA ADVOGADO05/04/2013 16:22
Creio que avançamos muito em relação a exposição desses figurões. Como dizia um enganador \\\"Nunca na história desse País se viu tal episódio\\\" Dessa forma, só resta aplaudir o coragem do Presidente do STF em não se curvar a não ser pela Constituição. Quanto aos outros, só lamento o Ministro Celso, figurar numa relação com indícios de rabo-preso.