A Câmara analisa o Projeto de Lei 1759/11, do deputado Guilherme Mussi (PSD-SP), que torna obrigatório o uso de caixões biodegradáveis para sepultamento de corpos em todos os cemitérios do País.

A proposta determina também que os corpos sejam sepultados com manta protetora. Quem descumprir as normas estará sujeito às sanções da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98).

Segundo o autor, o objetivo da medida é evitar que a sepultura, o solo e o lençol freático (rio subterrâneo) sejam contaminados com necrochorume, substância tóxica resultante da decomposição dos corpos.

Atualmente, essas regras já estão previstas em resolução (335/03) do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Porém, segundo o parlamentar, a recomendação do órgão não está sendo cumprida pelos cemitérios.

“A única forma para que isso aconteça é uma lei federal que determine o uso dessas soluções para cessar as novas contaminações com dano ao meio ambiente”, afirmou Mussi.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.