Indicadores Estatísticos da Justiça Federal. Esse foi o tema da exposição proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, hoje (13) pela manhã durante o início da sessão do Conselho do Conselho da Justiça Federal (CJF). A reunião está sendo realizada no plenário da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.

Na exposição, o presidente do STF demonstrou, para o colegiado do CJF, indicadores estatísticos destacando que os dados referentes à Justiça Federal já foram consolidados. O ministro Jobim afirmou que a Justiça Federal gasta cerca de 0,174% do PIB Nacional. Ele ressaltou que, na participação da despesa pública, a 1ª Região (que abrange 13 estados) contribui com a maior despesa, sendo que a 5ª Região, integrada pelos estados do Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, se destaca pela menor participação dos gastos.

Em relação à despesa com pessoal, o ministro asseverou que a Justiça Federal tem uma despesa de 84,48% com a folha de pessoal. "Os tribunais mais antigos têm um gasto maior em razão do número de inativos", completou o ministro. Os dados estatísticos consolidados possibilitaram, na visão do ministro, uma visão sobre o panorama dos gastos da Justiça Federal. "A partir da relação apresentada, já se justificaria a revisão da uma política orçamentária", afirmou o presidente do STF.

Em relação às ações que devem ser tomadas, para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, o expositor comentou que a taxa de crescimento de casos também deve ser considerada. O ministro Nelson Jobim afirmou que as regiões do País têm uma litigiosidade distinta e que esse dado deve ser considerado na promoção de políticas.

Estão presentes à sessão, além do presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, o deputado federal Luiz Piauhylino (Sem partido-PE); e o secretário da reforma do Judiciário, Sérgio Renault, representando o ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, e o advogado Reginaldo de Castro, ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Assim como os integrantes do CJF, ministros José Arnaldo da Fonseca, José Delgado e Fernando Gonçalves, do STJ; os presidentes dos TRFs, Aloísio Palmeira Lima, Valmir Martins Peçanha, Anna Maria Pimentel, Vladimir Passos de Freitas e Margarida de Oliveira Cantarelli; e o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Jorge Maurique.

Mirela Costa
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