Polícia prenderá motorista com sinal de embriaguez mesmo sem exame
Medida valerá também para crimes de trânsito cometidos por motoristas embriagados, como mortes em acidentes
Mesmo com a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) --que considera como provas de embriaguez apenas os exames do bafômetro e de sangue--, a Polícia Civil de São Paulo vai abrir inquéritos e prender em flagrante motoristas que tenham bebido em excesso, mas se recusam a fazer os testes.
O mesmo valerá para crimes de trânsito cometidos por motoristas embriagados, como mortes em acidentes.
"Mesmo com a decisão do STJ, o delegado que, após avaliação, entender que é o caso de prisão ou indiciamento, vai cumprir o que diz a lei, mesmo sem bafômetro ou teste de sangue", disse o delegado-geral, Marcos Carneiro.
A PM também não irá mudar os procedimentos nas blitze. Ou seja, continuará autuando motoristas que se recusem a assoprar o bafômetro, mas apresentem sinais de que ingeriram bebida alcoólica além do limite.
Segundo o próprio STJ, na punição administrativa --quando não há crime, mas a pessoa bebeu o equivalente a até 5,99 decigramas por litro de sangue--, ainda valem os outros meios de prova, como a observação do próprio policial militar.
Dulcea Alves da Silva Advogada01/04/2012 17:42
Concordo plenamente.
José Paulo advogado02/04/2012 16:53
Está equivocado o delegado-geral. Se o STJ interpretou a lei federal desta forma, não cabe ao delegado \\\"entender\\\" que é diferente e dizer que \\\"vai cumprir o que diz a lei\\\". Isso é desrespeito ao Poder Judiciário e a autonomia do STJ para decidir. Para poder prender em flagrante é preciso mudar a lei. Não é questão de concordar ou não com o STJ, mas de acatar o seu entendimento, pronto. Dura lex, sed lex.