Especialistas em contas públicas divergem sobre os efeitos da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite vencimentos de servidores públicos acima do teto do funcionalismo (hoje em R$ 26,7 mil) aprovada na última quarta-feira, em comissão especial da Câmara. Enquanto uns acreditam que a medida vai gerar ainda mais distorções no País, outros defendem que em alguns casos há justificativa para as remunerações turbinadas.
 
 
O economista Raul Velloso, por exemplo, destaca o risco do surgimento de "supersalários" no funcionalismo, gerando uma corrida de servidores em busca de um segundo emprego. "Essa mudança será um estímulo para os servidores se aposentarem o mais cedo possível e buscarem um retorno ao funcionalismo, conseguindo duas fontes de renda. Também haverá uma pressão por um segundo salário, gente tentando acumular dois vencimentos, o que cria uma situação de injustiça salarial dentro do funcionalismo", argumenta Velloso. "Se houver essa diferença grande entre os vencimentos de funcionários públicos, os segmentos desfavorecidos vão pressionar por salários maiores", observa o economista.
 
 
Impacto financeiro
 
 
De acordo com Velloso, é difícil mensurar o impacto financeiro de uma possível aprovação da PEC no Congresso. O especialista, contudo, prevê que a medida exercerá maior pressão nas contas de estados e municípios do que na União, por conta da eliminação dos limites salariais vinculados à remuneração de prefeitos e de governadores. "Será nos governos estaduais e nas prefeituras que os salários terão maior potencial para elevação de vencimentos. Do ponto de vista do governo federal, o grande risco será mesmo a sinalização de afrouxamento das políticas fiscais", observa.
 
 
O professor de economia da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Piscitelli, contudo, considera a PEC um passo para criar maior justiça salarial nas carreiras do serviço público. "Existem situações que hoje são consideradas ilegais por conta do teto salarial, mas como considerar irregular que um pensionista, vamos supor que seja uma mulher que perdeu seu marido e receba pensão, deseje prestar concurso público e pleiteie ganhar o salário na íntegra, com o benefício. O que há de errado nisso? Ou a situação de um aposentado que deseje continuar a trabalhar, manter-se produtivo. Vamos punir essa pessoa com salários inferiores?", questiona Piscitelli.
 
 
Líderes partidários consideram difícil que a PEC seja aprovada no plenário da Câmara. "É um tema muito polêmico, não há clima no momento para reunir quorum em dois turnos de votação na Casa e aprovar uma PEC como essa", analisa o líder do PR na Câmara, Lincoln Portela (MG). Ainda assim, a discussão sobre a proposta deve esquentar no Parlamento.
 
 
O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos, deve propor uma audiência pública na Câmara para debater a extinção do teto salarial dos servidores. "Temos que deixar claro que existem funções com níveis de complexidade e de responsabilidade que muitas vezes justificam o salário mais alto entre os servidores públicos. Acho que essa é uma boa oportunidade de discutir esse assunto", diz Domingos.