OAB saúda primeira audiência pública organizada pelo STJ

Esta é a primeira vez que o STJ organiza uma audiência pública. Para o ministro Sanseverino, o debate foi necessário e valioso para municiar a Corte com informações para a resolução da controvérsia

Fonte: OAB

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O Superior Tribunal de Justiça realizou na segunda-feira (25) sua primeira audiência pública, na qual foi debatido com representantes do governo e da sociedade civil o sistema de scoring, que confere pontos aos consumidores na análise e concessão de créditos. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino organizou a audiência antes do julgamento de Recurso Especial do Rio Grande do Sul que envolve a questão.


O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho saudou a iniciativa do tribunal. “Trata-se de uma importante medida, pois dá luz aos mais diversos pontos de vista sobre os temas em julgamento”, destacou.


Esta é a primeira vez que o STJ organiza uma audiência pública. Para o ministro Sanseverino, o debate foi necessário e valioso para municiar a Corte com informações para a resolução da controvérsia. Na convocação para a audiência, o magistrado afirmou que, “considerando o número elevado de demandas sobre o mesmo tema, a necessidade de uma abordagem técnica, bem com o grande número de interessados no julgamento da questão, considero valiosa e necessária a realização de audiência pública”.


Sem haver norma específica no STJ sobre a promoção de audiências, o ministro pegou emprestado do regimento interno do Supremo Tribunal Federal regra sobre a divulgação do evento. Foram organizados quatro painéis, com a participação, além do próprio Sanseverino, dos ministros Raul Araújo, Isabel Gallotti, Villas Bôas Cueva e Marco Buzzi.


Contribuíram para o debate OAB, Ministério Público, Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Serviço de Proteção ao Crédito de Santa Catarina, Federação Brasileira de Bancos, Serasa, Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, Boa Vista Serviços, Câmara de Dirigentes Lojistas, Banco Central e Instituto de Defesa do Consumidor Bancário, entre outros.

Palavras-chave: organização judiciária oab audiência pública

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