OAB-RJ quer Lei de Responsabilidade Social para evitar tragédias
Lei aplicaria sanções drásticas e obrigaria o repasse de verbas para execução de ações de prevenção
Rio de Janeiro - O presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, anunciou hoje (14) durante visita a Nova Friburgo, que vai propor à bancada federal do Estado a aprovação, em regime de urgência, de uma Lei de Responsabilidade Social no Congresso para exigir do Presidente da República, dos governadores e prefeitos a adoção de políticas para a prevenção de tragédias como a que causou a morte de centenas de pessoas no Rio, desta vez na região serrana. No ano passado, as chuvas vitimaram moradores de Niterói e Angra dos Reis e recentemente em vários municípios de Santa Catarina e do Espírito Santo.
A futura Lei de Responsabilidade Social, segundo Wadih Damous, aplicará sanções drásticas, inclusive crime de responsabilidade, nos chefes do Poder Executivo nos três níveis de governo na Federação que forem negligentes nas questões de prevenção de tragédias climáticas nas zonas rurais e urbanas, que vitimam centenas de vidas humanas e destroem o patrimônio público e privado. A futura lei obrigará o Poder Executivo da União a realizar os repasses financeiros, em tempo hábil, para os governos estaduais e municipais executarem estudos e obras de geotecnia para prevenção de calamidades nas chamadas áreas de risco.
Por sua vez, os governadores e prefeitos estarão obrigados a incluir nos respectivos orçamentos públicos e nas leis de diretrizes orçamentárias e financeiras a previsão suficiente de verbas destinadas a essa finalidade. Deverão ainda enviar, anualmente, relatório à Assembléia Legislativa e/ou Câmara Municipal, bem como ao órgão do Ministério Público local (Procuradoria Geral de Justiça), com detalhamento de todos os estudos e obras de prevenção de calamidades executadas em cada ano até antes do início do período de verão, quando ocorrem as fortes precipitações pluviais.
Cesar Augusto Autônomo e bacharel de direito15/01/2011 6:57
O Waddhi fica quieto, que daqui a pouco é voce que vai responder pela irresponsabilidade de como voce dirige a OAB/RJ. Cuidado com as fraudes e paga aquele dinheiro que voce pegou do sindicato dos advogados para pagar aquele cliente que voce ficou com o dinheiro da indenização. Quer aparecer pega a peruca do Tiririca.
FRANK MARTINS APOSENTADO15/01/2011 19:44
PODERÁS AJUDAR OS NECESSITADOS COM OS RECURSOS ARRECADADOS DO PROVÃO DA OAB. SEM PROBLEMAS.
wanderley de hollanda gomes advogado - OAB/RJ 3149716/01/2011 15:11
É triste e lamentável, o texto apresentado linhas acima pelo Sr, Cesar Augusto. É dificil de se acreditar, com essa já não acredito mais nos nossos representantes legais, infelizmente. Mas de qualquer sorte, penso s.m.j., que o digno noticiante, deveria informar também, qual foi a atitude do Sindicato dos Advogados diante dos fatos acima articulados, ficarei agradecido, se dita noticia nos for passada pelo ora noticiante. Sem mais para o momento, agradeço a atenção de todos e a complementação da referida noticia, como aqui sugerido.
WILMA S.M.PINTO advogada20/01/2011 22:35
CARO PRESIDENTE WADIH. SINTO TER QUE LEMBRAR A V.S. QUE LEI JÁ TEMOS, ESPECIALMENTE A NOSSA LEI MAIOR TRATA DA MATÉRIA. NÃO PRECISAMOS DE MAIS, .SÓ QUE NÃO SÃO CUMPRIDAS. OS ÓRGÃOS QUE DEVEM ESTAR VIGILANTES NO SENTIDO DE VE-LAS CUMPRIDAS NÃO O FAZEM. E SABEMOS QUE O SÃO EM GRANDE NÚMERO.. AGORA SE V.S. TOMAR A INICIATIVA DA PUNIÇÃO, CHAMAR A RESPONSABILIDADE ESSES OMISSOS CRIMINOSOS, SERIA DE MUITO BOM ALVITRE, E EM ÓTIMA OPORTUNIDADE. . REALMENTE A OMISSÃO DESSES PREFEITOS, QUE CONTARAM COM O SILENCIO DOS GOVERNADORES, E QUIÇA DO GOVERNO FEDERAL CONSTITUI SEM SOMBRA DE DÚVIDA UM CRIME DOLOSO POR OMISSÃO. DOS MAIS CRUEIS. PASMEM OS CÉUS.!!!!!.
josé giovannetti advogado26/01/2011 23:09
Cada dia mais nosso País está sem a cultura jurídica de outrora. Hoje tudo é na base da Internet, ninguém abre mais um livro para adquirir cultura. É elementar que o responsável - se é que há -, pelas moradias em locais de riscos é o engenheiro civil que apresentou o projeto arquitetônico, com a conivência do Poder Público que aprovou a construção.