OAB e AMB buscam soluções para o pagamento de precatórios
Reunião visava contribuir para um acordo entre todos os envolvidos na questão da dívida pública, credores, devedores, Judiciário e Governo Federal
O presidente da Comissão de Precatórios do Conselho Federal da OAB Nacional, Marco Antonio Innocenti reuniu-se com representantes da magistratura para discutir soluções para o pagamento dos precatórios das fazendas e autarquias do estado e municípios.
Innocenti tratou do tema com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra e com o coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Pedro Cauby Pires de Araújo, na quinta-feira (3).
“Tenho certeza que acharemos uma solução, compatibilizando os direitos dos credores e o equilíbrio das finanças de municípios e estados”, afirmou Innocenti.
“Chegou a hora de municípios e estados, os devedores de precatórios, deixarem claro como pretendem saldar suas dívidas”, afirmou Marco Innocenti. Ele ressaltou que a reunião visava a contribuir para um acordo entre todos os atores envolvidos na questão da dívida pública - credores, devedores, Judiciário e Governo Federal.
“Temos que trabalhar juntos em torno de uma solução para esse grave problema, por exemplo, estudando fontes alternativas e extraorçamentárias para quitar a dívida pública”, disse Calandra.
Enio Luiz Magosso aposentado(pé na cova)09/10/2013 11:43
Este assunto, é verdadeiramente uma palhaçada, visto que o mesmo é taxativamente previsto e disciplinado em nossa CONSTITUIÇÃO. Falta unicamente, para solução definitiva desse assunto, \\\"VONTADE E DETERMINAÇÃO POLÍTICA\\\". E mais ainda, se nossa JUSTIÇA, aplicasse de fato, as sanções previstas nesses POLÍTICOS IRRESPONSÁVEIS, QUE SE ACHAM INTOCÁVEIS, e se um só GOVERNADOR OU PREFEITO fosse caçado por descumprimento de SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, nós, ilustres CIDADÃOS BRASILEIROS, nunca mais teríamos notícias , do Chui ao Iapoque, que um chefe do Poder Executivo ousasse descumprir uma ORDEM JUDICIAL. Por favor, Autoridades Judiciais constituídas, em nome da legalidade brasileira, imponham essas medidas para demonstrar que no Brasil, a lei é indistintamente para ser acatada e cumprida por todos e que existe de fato a interdependência constitucional entre os três Poderes.