Com apoio integral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a Seccional da OAB de Pernambuco decidiu participar ativamente de movimento envolvendo uma centena de entidades da sociedade civil para protestar contra a Medida Provisória 232, editada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva no apagar das luzes de 2004, e dar um ?basta? à excessiva carga tributária no País. O movimento - além da OAB, é integrado por vários sindicatos de trabalhadores e empregadores, clubes de diretores lojistas, federações e associações civis, entre outras entidades - será lançado amanhã (10), às 15h, na sede da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco. No dia 22, está programada uma passeata pelas ruas centrais do Recife seguida de ato público no Pátio do Carmo, em repúdio à carga tributária, com participação do presidente nacional da OAB, Roberto Busato.

Segundo o presidente da Seccional da OAB pernambucana, Júlio Alcino de Oliveira Neto, o Movimento das Entidades de Classe de Pernambuco, como está sendo denominado, pretende alertar a sociedade pernambucana e brasileira para a abusiva carga tributária a que está submetido o País, hoje de cerca de 40% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. ?Pior que isso: temos uma das maiores cargas tributárias do mundo - maior do que a de muitos países desenvolvidos, como França, Itália, Inglaterra, Alemanha e Estados Unidos -, e não temos a contrapartida em serviços públicos prol do povo brasileiro?, observou Júlio Alcino.

O vice-presidente nacional da OAB, Aristoteles Atheniense, participará do lançamento do evento, amanhã, na Federação das Indústrias (Fiepe), no Recife. No ato, os organizadores do protesto pretendem apresentar de forma minuciosa e didática a distribuição da carga tributária que incide no País e também sobre os produtos mais consumidos no cotidiano do contribuinte. ?É para que a população passe a ter a verdadeira consciência de quanto paga, por exemplo, no litro de leite, no pão, na gasolina, na cerveja, nas telecomunicações, nos cigarros, enfim, nos produtos dos quais faz uso no dia-a-dia; para saber o quanto está pagando, a título de tributos, no preço de cada mercadoria?, explica o presidente da Seccional da OAB-PE.

Para Júlio Alcino de Oliveira Neto, a OAB participa ativamente do movimento por estar convencida da necessidade de se contrapor ao quadro de forte elevação da carga tributária, que tem sufocado a produção e o trabalho no País. Além disso, segundo ele, protesta também contra o uso abusivo das medidas provisórias - a MP 232 foi editada no último dia de 2004 e sob questiona-se seu caráter de urgência e relevância. Ele lembra que este é também o objetivo da Comissão Especial da Carga Tributária e suas Implicações na Vida do Contribuinte, constituída recentemente pelo presidente nacional da OAB para radiografar a carga tributária no País e cobrar a aplicação adequada do produto da arrecadação de impostos.

?Não se pode ficar governando por medida provisória e com um governo que fala em estimular o emprego formal mas aumenta a carga tributária, o que gera a informalidade - e conseqüentemente não tem a carteira assinada, que seria uma segurança para o trabalhador - elevando ainda o déficit da previdência?, salientou o presidente da OAB-PE. Ele considerou um ?grande equivoco do governo Lula? o fato de seu governo utilizar-se freqüentemente das medidas provisórias e aumentar a carga tributária, ao passo que não oferece retorno de qualidade das receitas tributárias para áreas como saúde, educação, alimentação e mesmo organização do Estado.

Júlio Alcino disse ainda que o ato de repúdio à MP 232 e à carga tributária, organizado pela sociedade civil pernambucana, pretende ser um exemplo para todo o País que, como aquele Estado, não suporta mais as constantes decisões governamentais que resultam em aumento de impostos, observou. Segundo ele, a manifestação deve ser exemplar também em termos de modelo de reunião de forças em torno de um objetivo comum. ?Vamos todos nos sentarmos em torno de uma mesma mesa, empresários, trabalhadores, moradores, a sociedade civil organizada, para dar um basta à carga tributária e um basta à má aplicação dos recursos públicos em nosso País?, concluiu.