Nota Pública - OAB-SP
NOTA PÚBLICA
Inicialmente, é importante destacar que somente o presidente da OAB SP pode se manifestar em nome da entidade. Na data de 6 de julho, a Ordem enviou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), solicitando providências, em caráter de urgência, para fosse regularizada a situação no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Araraquara. Na defesa dessa posição, portanto, não houve crítica dura dirigida ao Estado, nem motivo para que o governador se sentisse amargurado.Apenas buscou-se defender a normalização da unidade prisional no estrito cumprimento dos princípios constitucionais e legais.
A OAB SP tem ciência de que a atual situação do CDP não foi motivada pelo Estado, mas pela ação dos próprios presos. Mas, a despeito desse fato, cabe ao Estado restabelecer condições humanas e dignas naquele presídio.O que desejamos ? e acreditamos seja também o desejo do governador, da SAP e da sociedade ? é que o Estado faça a contenção dos presos, privando-os apenas de sua liberdade de ir e vir. E, dessa forma, garantindo-lhes dentro da unidade prisional condições dignas, como estabelecidas na Constituição Federal e na legislação.
Ao contrário da afirmação do governador Cláudio Lembro, a OAB não está fragilizada. A OAB SP é formada por 250 mil advogados que trabalham honestamente, dentro da lei e observando os preceitos éticos profissionais, o que vem a cada dia fortalecendo, ainda mais, essa entidade histórica, com uma folha destacada de serviços prestados à Nação. Essa Advocacia Paulista - corajosa, pujante e ética - é que faz a OAB mais forte, inclusive para defender os primados do Estado Democrático de Direito.
Quando um ou outro advogado se desvia da retidão ética, estabelecida pelo Código de Ética e Disciplina da Advocacia, tem pronta resposta do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP que, com imparcialidade e isenção - garantindo a ampla defesa e o contraditório aos acusados ? julga-os, punindo quem precisa ser punido. Novamente, é necessário salientar que os casos de desvios éticos na Advocacia representam exceções diante da universalidade da classe.
São Paulo, 8 de julho de 2006
Luiz Flávio Borges D´Urso
Presidente da OAB SP
Ricardo Func. Público (Bacharel e operador do Direito)12/07/2006 11:22
250.000 advogados preocupados com os anjinhos? Ué, se cada um levar um anjinho pra casa, resolve o problema! A Ordem pensa que o governo não esta fazendo nada? Se parasse de se entromete em assuntos que não lhe diz respeito e começasse a se impor politicamente (que é seu forte) no MEC, o ensino juridico estaria uma maravilha! Solução? "ABAIXE O EXAME DA ORDEM, SE NÃO, EXAME ANUAL PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DO DIREITO!" AHH.. "ROTA NA RUA..."
Nilson André C. Menezes Estudante16/07/2006 12:10
É compreensível a indignação de boa parte da população pelo que vem ocorrendo em São Paulo, não poderia ser diferente, entretanto, é necessário compreendermos as raízes de toda essa tragédia. A falta de políticas públicas do Estado (educação para todos e geração de emprego e renda), a falta de exemplo dos políticos para a população (retidão, probidade, lisura, enfim...), a falência do nosso regime prisional (qual o objetivo da prisão ?), a fragilidade cada vez maior dos valores basilares de uma sociedade que privilegia o ter em detrimento do ser, etc, etc, etc têm contribuído para o que, infelizmente, estamos assistindo. Surge então a indispensável e valorosa OAB como fiel da balança, não fazendo escolha por criminosos, mas exigindo o cumprimento da Constituição, ato dos mais importantes no Estado Democrático de Direito. Não podemos esquecer, que todos os presos são de responsabilidade da sociedade e cabe a esta escolher o que fazer, recuperá-los ou embrutecê-los. Contudo compreendo a indignação de todos paulistanos neste momento.