O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou novo pedido de reconsideração apresentado pelo publicitário Renato Albieri. Ele cumpre pena de seis anos de prisão desde janeiro de 2003, em regime integralmente fechado, pelo porte de mais de três mil comprimidos de ecstasy.

Nesta nova tentativa de conseguir a liberdade, a defesa de Albieri reiterou os motivos alegados em pedido de reconsideração anterior. Argumentou que o acusado está preso há mais de dois anos, sem que haja sentença condenatória irrecorrível. Além disso, reclama pelo excesso de prazo para julgamento da apelação interposta pelo publicitário no Tribunal de Justiça de São Paulo em outubro de 2003.

Ao analisar o pedido de reconsideração, o presidente do STJ entendeu que a liminar solicitada se confunde com o próprio mérito da apelação, "não havendo como, nesta fase processual de cognição sumária, percorrer as questões de fundo trazidas com a demanda". Nesse sentido, classificou o pedido como "mera reiteração de pretensão urgente duas vezes já apreciada e negada".

Além disso, explicou que a demora no julgamento da apelação inicialmente oferecida pelo publicitário deve-se à promulgação da Emenda 17 da Constituição Estadual. Essa lei transfere para o Tribunal Criminal do Estado de São Paulo a competência para julgar recursos e para onde foram encaminhados todos os processos.

Como já foram solicitadas informações à Justiça paulista, o ministro Edson Vidigal determinou que os documentos fossem juntados ao processo para posterior envio ao Ministério Público.

Ana Gleice Queiroz
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