Mutirão da Corte Especial: iniciados trabalhos com ação contra juiz do TRF

Fonte: Notícias do Superior Tribunal de Justiça

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A Corte Especial começou agora há pouco a sessão de julgamentos da terceira edição do mutirão promovido por iniciativa do presidente do tribunal, ministro Edson Vidigal, com o objetivo de zerar a pauta de processos.

O primeiro processo a ser apreciado pelos ministros está sendo uma ação penal (APn 258) do Ministério Público Federal contra o juiz Francisco José Pires e Albuquerque Pizzolante, do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com sede no Rio de Janeiro (RJ). Segundo o MPF, Pizzolante teria feito "declarações falsas sobre fatos juridicamente relevantes, afirmando-se competente para o julgamento de quatro processos em curso naquele Tribunal, alegando suposta prevenção". O relator é o ministro Franciulli Netto.

Regina Célia Amaral

Processo:  APN 258

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