Ainda hoje (2) deve ser reapresentado a julgamento na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a tentativa do Governo do Amazonas de retomar a administração do Porto de Manaus. No dia 5 de maio, pedido de vista do ministro Cesar Asfor Rocha interrompeu o julgamento da ação, após o ministro Raphael de Barros Monteiro ter apresentado o seu entendimento sobre a questão.

Segundo Barros Monteiro, que acompanhou o voto do relator, ministro Nilson Naves, não é possível interromper os serviços prestados pelas empresas no Porto de Manaus (AM) sem provas concretas de ilegalidades no processo de licitação. A conclusão dele é de negar o pedido do governo amazonense para modificar decisão do ministro Nilson Naves, quando na presidência do STJ, que permitiu à Empresa de Revitalização do Porto de Manaus Ltda. e à Estação Hidroviária do Amazonas retomarem o controle das atividades portuárias.

Após os votos no mesmo sentido dos ministros Peçanha Martins e Humberto Gomes de Barros, o ministro Cesar Asfor Rocha pediu vista do processo, só não o reapresentando na última sessão, ocorrida no último dia 19, em razão da publicação do acórdão referente ao julgamento do processo sobre o Porto de Manaus pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília (DF). Esse fato levou o ministro Cesar Asfor Rocha a transferir para hoje a apresentação do voto vista da ação que corre na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. A informação foi transmitida há pouco durante o início da sessão de julgamentos.

Regina Célia Amaral