O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) requisitou à autoridade policial da 38ª Delegacia de Polícia (DP) a abertura de inquérito policial para apurar denúncias de que enfermeiros estariam receitando medicamentos no Posto de Saúde da Família, no bairro Jardim América. As informações sobre as supostas ilegalidades, que também incluiriam falsidade ideológica, chegaram ao MPRJ por meio do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ).

De acordo com denúncia encaminhada pelo CREMERJ à 6ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, profissionais de enfermagem do posto estariam prescrevendo medicações anti-hipertensivas e psicotrópicas. Constatada em visita de fiscalização feita pelo Conselho em dezembro de 2011, a prática estaria em desacordo com normas que estabelecem que somente o médico pode realizar diagnóstico e tratamento dos pacientes.

Para o Promotor de Justiça Alexandre Themístocles, que subscreveu o requerimento à 38ª DP, se for comprovada a prática irregular, os profissionais de saúde poderão responder pelas infrações penais descritas nos artigos 299 do Código Penal e 47 da Lei das Contravenções Penais. "Os fatos ilícitos ora noticiados, revestidos de extrema gravidade, se justapõem aos tipos penais incriminadores da falsidade ideológica e do exercício ilegal da profissão de médico", explicou Themístocles no documento encaminhado à Polícia.