O Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente  (GAEMA)  – Núcleo Baixada Santista, obteve liminar da Justiça determinando a imediata suspensão de todas as atividades da Pedreira Maria Teresa, localizada no km 61,5 da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, Ponte do Rio Branco, Município de São Vicente. A medida foi requerida pelo MP em razão da degradação ambiental produzida pela atividade de mineração da Pedreira em área de preservação permanente, com risco de morte aos funcionários que trabalham no local.

A liminar foi concedida em ação civil pública ajuizada pela Promotora de Justiça Almachia Zwarg Acerbi, em razão das atividades ilegais da Pedreira que Pedreira Maria Teresa: laudo demonstrou risco de deslizamento de terras, pedras e do talude vêm provocando danos ambientais e colando em risco a vida de trabalhadores. Foi constatado que já houve assoreamento do mangue, soterramento da vegetação e destruição de floresta primária, o que resultou, inclusive, em autuação pela Polícia Ambiental.

Laudo elaborado por peritos do Centro de Apoio à Execução (CAEx), órgão do MP, demonstrou a existência de escorregamento de terras, risco de deslizamento de terras e pedras, sulcos de infiltração de água, descolamento de blocos de rochas, erosão hídrica e desestabilização e deslizamento do talude na pedreira.

Ainda segundo a ação, ficaram comprovadas na área da pedreira a supressão de vegetação nativa, degradação do mangue, instabilização do topo do morro, inclinação proibitiva e riscos de deslizamento, soterramento de área de proteção ambiental, instabilidades geotécnicas e corte de árvores nativas e produtos ambientais de valor comercial sem a respectiva licença. Além disso, a Pedreira cumpriu apenas parcialmente um termo de compromisso de recuperação ambiental. Na ação também foi juntado documento da Prefeitura de São Vicente noticiando que a atividade da Pedreira oferece risco de dano ambiental e atenta contra a segurança e integridade física de seus funcionários.

Em liminar concedida na última sexta-feira (18), o Juiz Renato Santiago Garcez determinou a paralisação das atividades da Pedreira e o embargo da área, proibindo o carregamento, retirada e comercialização do material mineral já extraído, bem como de eventuais materiais florestais existentes no local.