O Ministério Público do Trabalho ajuizou no final da tarde de ontem, 24, Ação Civil Pública, com pedido liminar, requerendo a condenação da família Calabresi a pagar uma indenização mínima de R$ 1 milhão por ter utilizado de trabalho escravo infantil doméstico no caso da menina Lucélia Rodrigues da Silva e outras quatro adolescentes. A ação foi proposta contra a empresária Sílvia Calabresi Lima, seu marido, Marco Antônio Calabresi Lima, e o filho do casal, Thiago Calabresi Lima.

A Ação Civil Pública é assinada pela procuradora do Trabalho Janilda Guimarães de Lima Collo. Ela justificou a propositura da medida judicial em razão da gravidade dos atos cometidos pelos membros da família Calabresi contra a menor Lucélia, que considerou de ?extrema violência, abusos, trabalho forçado, tortura e ameaças, bem como da gravíssima ofensa aos Direitos Humanos e à ordem jurídica, sejaemâmbito internacional, constitucional, ou em relação à legislação trabalhista, posto que a menina foi absolutamente reduzida à condição de ?coisa?. O dinheiro, caso haja condenação, será revertido para o Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT).

A procuradora citou, entre os atos de perversidade cometidos reiteradamente pela empresária contra Lucélia, o fato de que fora coagida a lamber o xixi do cachorro da casa, com a língua, e a comer o seu próprio vômito, quando ficava enjoada com o ato repugnante que estava sendo obrigada a fazer.

Janilda Collo explicou que incluiu o marido e o filho como responsáveis na ação porque, mesmo não tendo participado das torturas e violências, tinham conhecimento das atrocidades cometidas por Sílvia.

Na ação, o Ministério Público cita o nome de outras quatro meninas que, em anos anteriores, foram também vítimas de abusos por parte da empresária: Lorena Coelho Reis, Aline Alves de Freitas, Simara DarcVieira e Elivânia Silva Ferreira.

Por fim, o Ministério Público pede a condenação dos réus ao cumprimento de obrigação de não mais utilizar de trabalho escravo e de trabalho infantil doméstico e à condenação pecuniária por danos morais coletivos, tendo em vista que a agressão da família Calabresi ?ofende violentamente não só a adolescente, de forma individual, mas toda sociedade brasileira, que assumiu um compromisso em âmbito internacional e também através das suas normas constitucionais e infraconstitucionais, de resguardar a dignidade de todos os seres humanos que nela residem,emespecial, das crianças e adolescentes?, ressaltou a procuradora.

Ela acrescentou que as violações aos direitos fundamentais e ao princípio da dignidade resultam em danos morais à coletividade, exigindo, assim, uma indenização, que terá caráter preventivo-pedagógico e punitivo. AAção Civil Pública será distribuída para a 10ª Vara do Trabalho de Goiânia onde já tramita medida cautelar em que foi deferido bloqueio dos bens da família.