Magistrados repudiam petição levada por Lula a comitê da Organização das Nações Unidas
Para a Associação dos Magistrados Brasileiros, a entidade internacional não “deve ser utilizada para constranger o andamento de quaisquer investigações em curso no país e, principalmente, aquelas que têm como prioridade o combate à corrupção”.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), manifestou, por meio de nota, repúdio à petição apresentada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Organização das Nações Unidas (ONU). Ontem (28), o ex-presidente apresentou o documento ao Comitê de Direitos Humanos da organização.
Na petição, Lula afirma ser vítima de violação de direitos humanos em razão das ações da Operação Lava Jato e se diz perseguido pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pela operação na primeira instância. No texto, Moro é acusado também de abuso de poder.
“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifesta repúdio à petição encaminhada pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) na qual denuncia o juiz Sérgio Moro e os procuradores da República que atuam na Operação Lava Jato por ‘falta de imparcialidade’ e ‘abuso de poder’”, diz a nota da AMB, publicada no site da associação.
Para a associação, a entidade internacional não “deve ser utilizada para constranger o andamento de quaisquer investigações em curso no país e, principalmente, aquelas que têm como prioridade o combate à corrupção”.
A nota diz ainda que o país tem órgãos de controle, tanto interno quanto externo, que acompanham o trabalho dos magistrados e que não se deve admitir o uso de outros meios para “tentar inibir o trabalho” de agentes públicos.
Segundo a instituição, há uma preocupação com o que chamou de “manobras” para intimidar o trabalho realizado pelos magistrados. “A AMB reitera sua preocupação, externada em diversas oportunidades, frente às manobras para intimidar a atividade desempenhada pelos juízes brasileiros. O juiz Sérgio Moro é exemplo e tem sido alvo recorrente de grande pressão por sua importante atuação na Operação Lava Jato”, diz o texto.
O texto menciona ainda o projeto de lei do Senado sobre a Lei de Abuso de Autoridade, que deve ser votada em agosto na casa legislativa.
“Para a AMB, o texto é uma clara tentativa de amordaçar a magistratura brasileira. Nas entrelinhas, o projeto prevê uma série de penalidades para tentar paralisar juízes e juízas, além de procuradores e policias, por desempenharem o seu ofício como determina a legislação. Tal texto, se já estivesse consolidado em lei, jamais tornaria possível uma operação investigativa como a Lava Jato”. No texto, a AMB diz ainda que a sociedade precisa estar atenta para que o projeto não avance no Congresso.
OZEAS JORDAO DA SILVA Professor de Ensino Superior29/07/2016 19:47
Opá!! Eu sou quem me vejo no direito e no dever cidadão de repudiar os vergonhosos abusos cometidos por certos magistrados, como é o caso do moro e tantos outros, inclusive do gilmar mendes! Tais abusos estão sendo vistos e denunciados por toda parte do Brasil e do Mundo, diariamente! O Lula está certíssimo em denunciar a perseguição que vem sofrendo, especialmente, desde que deixou a Presidência da República como o Melhor Presidente da Historia do Brasil. Reconheço que é legítimo o direito buscar apoio para estancar um processo criminoso que se instalou por parte de um pequeno grupo de golpistas que se formou no Congresso Nacional, na vice-presidência da República, de outros setores dentro do próprio Governo e de setores empresariais e comerciais. Ele faz muito bem sim, em apelar para órgãos internacionais! Eu assino em baixo com meu repudio a todos aqueles que tem atacado o Lula sistematicamente, seja por inveja, por motivos econômicos, projetos políticos de poder, tanto no espaço nacional como internacional. Pelo Brasil, pelo respeito a Democracia e a Constituição Federal, minhas solidariedades e apoio ao Lula: o Melhor Presidente da Historia do Brasil e, agora, também, o mais perseguido!
Adalbergues Costa Rocha Advogado 30/07/2016 9:08
Caríssimo, É oportuno compreender que não devemos viver uma Oligarquia, que na verdade é a corrupção da Democracia. A vida ilibada, o bom caráter é imprescindível para que vivamos em paz. Não se aborreça.Sei que você não faz parte desse grupo de saqueadores da Pátria. Att., Adalbergues
Adalbergues Costa Rocha Advogado30/07/2016 8:58
Caríssimos brasileiros, É oportuno acompanharmos a quebra de uma das maiores quadrilhas de saqueadores da Pátria. Não devemos permitir que o Congresso Nacional legisle em causa própria. Se os maiores criminosos do Brasil estão com imunidade, é hora de acabarmos com esse absurdo privilégio. O Foro deverá ser igual aos demais brasileiros. Se não querem ser investigados e processados, que tenham uma vida ilibada. Sejam pessoas de bem e, úteis ao País. Seu Lula não é maior que om povo brasileiro e nem superior ao Ordenamento Jurídico Pátrio.. Apoio total ao nosso respeitável Poder judiciário. Em particular o Juiz Sérgio Moro. Viva o Brasil. Viva o povo brasileiro. Importante: A melhor forma de governo é aquela que é voltada para o povo. Não podemos continuar vivendo uma Oligarquia que é a corrupção da Democracia. Att., Adalbergues