Por acordo de lideranças, o Senado conseguiu destrancar a pauta na sessão de ontem, votando um projeto de lei de conversão (PLV 6/05, referente à MP 321/04), que dispõe sobre a criação de cargos na estrutura do Ministério da Saúde, e uma medida provisória (MP 236/05) que abre crédito extraordinário em favor de municípios, estados e Distrito Federal, no valor de R$ 2,89 bilhões. As votações na Casa estavam paralisadas desde o início do mês por força da prioridade constitucional das duas matérias .

Pelo PLV, ficam criados na carreira da Seguridade Social e do Trabalho 3.490 cargos efetivos para atender necessidades das unidades hospitalares do Ministério da Saúde. A maioria das vagas (1.100) é para auxiliar de enfermagem, enquanto 900 são para médico e 750 para a função de enfermeiro. O PLV cria ainda a Gratificação de Incentivo à Prestação de Assistência Integral à Saúde (Gipas), a ser paga aos servidores que fizeram jus ao benefício e que atuem em alguns hospitais do Rio de Janeiro vinculados ao Ministério da Saúde.

A medida provisória foi editada com o objetivo de compensar a perda de várias unidades da Federação na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre exportação.

Foram aprovados dois projetos de decreto legislativo. O primeiro (PLS 138/05) ratifica resolução da Assembléia Geral da ONU contra as práticas de corrupção. O segundo aprova texto do acordo celebrado entre Brasil e Eslováquia sobre isenção parcial de vistos. Foi acolhido ainda pedido de licença ao senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO) para tratamento de saúde.