Projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que assegura a estudantes da rede pública uma cota mínima de vagas nas universidades mantidas pelo poder público foi aprovado ontem pela Comissão de Educação (CE). A matéria, que recebeu substitutivo do relator, senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), tramita em caráter terminativo e será submetida, na próxima reunião, a turno suplementar.

Em sua justificação, Paim argumenta que o provável ingresso de alunos de classe média e alta nas escolas públicas - uma das conseqüências da aprovação do projeto - levaria à melhoria do ensino médio público no país.

A proposta (PLS 453/03) original de Paulo Paim previa a criação de cotas proporcionalmente ao número de alunos matriculados nas escolas públicas de nível médio. Mas o substitutivo de Cabral fixou o percentual das cotas em 50%.

Penitenciárias

A comissão aprovou também, com parecer favorável de Romeu Tuma (PFL-SP), o PLC 95/02, de iniciativa do deputado Paulo Rocha (PT-PA), que institui o ensino médio nas penitenciárias.

Foi acolhido ainda o PLS 141/05, que dá ao aeroporto de Londrina (PR) o nome do ex-governador José Richa. O projeto é de Osmar Dias (PDT-PR).

O colegiado aprovou também o PLS 360/04, de João Ribeiro (PFL-TO), que institui o Dia Nacional do Fonoaudiólogo, a ser comemorado em 9 de dezembro.

Dois requerimentos receberam aprovação: um de Reginaldo Duarte (PSDB-CE), solicitando informações ao ministro das Comunicações, e outro dos senadores do Rio Grande do Sul - Paulo Paim, Pedro Simon (PMDB) e Sérgio Zambiasi (PTB) -, convocando audiência sobre a federalização de universidades comunitárias situadas em regiões pobres.