A Justiça Federal suspendeu a cobrança das parcelas de financiamento de imóveis do conjunto residencial Safira Lar, localizado no bairro Águas Lindas, em Ananindeua, na região metropolitana de Belém (PA). De acordo com o Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), o residencial, que contou com recursos federais do programa Minha Casa Minha Vida, apresentou uma série de falhas estruturais, como o aparecimento de rachaduras, infiltrações e alagamentos.

Na decisão liminar (urgente), o juiz federal Bruno Teixeira de Castro estabelece que a Caixa Econômica Federal tem prazo de 72 horas para suspender a cobrança de débitos dos compradores. O prazo começa a contar assim que a Caixa for notificada. Caso essa determinação não seja cumprida o banco terá que pagar multa diária.

A pedido do procurador da República Bruno Araújo Soares Valente, que atua na defesa dos direitos do consumidor, a Justiça Federal determinou a realização de perícia nas estruturas do conjunto residencial. Será verificado se realmente existem as falhas denunciadas pelo MPF/PA. Se o perito comprovar a existência das irregularidades, terá que informar quais são, qual o grau de comprometimento das estruturas e as prováveis causas dos problemas.

Risco de desabamento

Segundo o MPF/PA, os blocos A, B e C são os que têm as falhas mais graves. Laudo emitido pelo Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, aponta a ocorrência de infiltrações e fissuras e até risco de desabamento do teto de cômodos vistoriados.

No final de 2012, o Ministério Público do Estado do Pará, que atuou no caso anteriormente ao MPF/PA, promoveu reuniões entre a empresa Safira Engenharia e os moradores lesados, além de vistorias pelo Corpo de Bombeiros, Universidade Federal do Pará e Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Estado.

Apesar de ter reconhecido sua responsabilidade por irregularidades em vários imóveis, a construtora não entrou em acordo com os moradores. As famílias compradoras não concordam que a reparação das irregularidades deve ser feita apenas nos casos em que as falhas já tenham se manifestado. Para os compradores, todas as unidades habitacionais construídas pelo mesmo método devem receber reforços estruturais.

Processo nº 0009668-13.2013.4.01.3900