O desembargador Joás de Brito Pereira, do Tribunal de Justiça da Paraíba, revogou a prisão preventiva do advogado G. J. L. F., preso durante a operação astringere, da Polícia Federal. O alvará de soltura foi expedido nesta quarta-feira (24/7) e publicada nesta quinta-feira (25/7) no Diário da Justiça Eletrônico.

O advogado de G. L., Aílton Nunes, afirmou que apesar da liberdade autorizada seu cliente fica impedido de se ausentar de João Pessoa sem autorização da Justiça, de exercer a advocacia e também de manter contato com outros acusados no mesmo processo.

G. foi preso no dia 18 de abril junto com outros três advogados e um juiz, que continuam presos. Eles são acusados de participar de um esquema de concessão irregular de astreintes — multas processuais aplicadas para o fim de fazer cumprir decisões judiciais. De acordo com as investigações, quem liderava o esquema era o juiz José Edvaldo Albuquerque de Lima. O grupo é acusado de formação de quadrilha, corrupção, apropriação indébita e fraude processual.

O juiz já havia sido afastado pelo Pleno do TJ-PB de suas funções em maio. O afastamento ocorreu após o colegiado receber cinco procedimentos administrativos interpostos pela Corregedoria-Geral de Justiça contra supostas fraudes praticadas pelo magistrado em processos judiciais.

Processo nº 999.2013.001.607-7/001