O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu ao ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos o direito de recontagem do tempo de pena a ser cumprida, levando em consideração o período que ele passou na cadeia durante a prisão cautelar.

A decisão, por dois votos a um, foi proferida na terça-feira (5) pelo relator do processo, o desembargador Roberto Mortari, da 15ª Câmara do Direito Criminal. Pela decisão, a Justiça passa a considerar a data inicial de cumprimento da pena do ex-juiz como o dia 7 de novembro de 2003, quando ele passou a ficar em prisão cautelar. Com isso, a exigência de cumprimento de um sexto da pena para que seja concedido o direito à progressão para regime prisional semi-aberto passou a ser satisfeita.

Semi-aberto

A concessão do novo habeas corpus permite que agora, com o cumprimento de um sexto da pena, seja reexaminada a progressão para o semi-aberto. O juiz da Vara das Execuções Criminais deve analisar se o ex-juiz apresentou também bom comportamento durante o período em que esteve preso, de acordo com o artigo 112 da Lei de Execução Penal, 7210/84.

O advogado de Rocha Mattos, Aluísio Lundgren Correa Régis, informou que a decisão da Justiça sobre a progressão para o semi-aberto deve sair o mais rápido possível. ?Faz mais de um ano que ele deveria ter saído da cadeia?, afirmou. Segundo Ludgren, Rocha Mattos já havia cumprido um sexto da pena em junho de 2006.

Prisão

João Carlos da Rocha Mattos está preso desde 2003, acusado de vender sentenças na Operação Anaconda . A operação da Polícia Federal, na época, desarticulou uma quadrilha que envolvia policiais e juízes. O réu já foi condenado a quase 30 anos de prisão por formação de quadrilha, peculato, prevaricação, falsidade ideológica e corrupção passiva.

Além do processo no Tribunal de Justiça de São Paulo, outros 222 processos com o nome do ex-juiz estão registrados no Superior Tribunal de Justiça. A assessoria do STJ não soube informar, porém, se em todos eles Rocha Mattos aparece como réu. A maior parte dos processos corre em segredo de Justiça.