Habeas corpus. Operações de transação de grãos de soja entre empresas atuantes em zona portuária. Bens fungíveis. Ameaça de prisão civil de todos os contratantes-depositários.

Depositários infiéis. Prisão civil. Cabimento. Jurisprudência assente desta corte sobre a matéria.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 96.485 - PR (2007/0295101-2) RELATOR: MINISTRO SIDNEI BENETI IMPETRANTE: JULIO ASSIS GEHLEN E OUTRO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PACIENTE: NOLI OSVALDO ROCHA CORDEIRO PACIENTE: MARGARETE POSSAS NEVES PACIENTE: LUIZ ARNALDO ESCOMASSÃO PACIENTE: LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA PACIENTE: EDSON JOSÉ ALVES PACIENTE: NEUZA MARIA RODRIGUES PACIENTE: ILMA VALÉRIA PEREIRA VEIGA EMENTA PROCESSUAL CIVIL - HABEAS CORPUS - OPERAÇÕES DE ...

Palavras-chave: prisão civil