Os postos avançados de Juizados Especiais Cíveis instalados nos aeroportos de Cumbica (foto) e Congonhas tiveram segunda-feira (31/3) seu último dia de funcionamento.

Eles foram inaugurados no dia 8 de outubro do ano passado, simultaneamente aos instalados nos aeroportos de Brasília (Juscelino Kubitschek) e Rio de Janeiro (Santos Dumont e Tom Jobim), com data prevista para serem desativados em 31 de janeiro deste ano. Após acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ficou decidida a prorrogação do prazo até 31 de março.

Durante o período foram registradas em Cumbica um total de 2.293 reclamações com 524 acordos obtidos, o que representa um índice de 22,85%. Em Congonhas foram 1.535 reclamações e 325 acordos, o equivalente a 21,17% do total.

As reclamações mais freqüentes nesses quase seis meses de funcionamento foram contra falta de informação, atrasos e cancelamento de vôos, overbooking e extravio de bagagens.

Os casos são prioritariamente resolvidos por meio da conciliação. A partir de agora as reclamações dos usuários deverão ser formuladas nos juizados especiais mais próximos às suas residências, como era feito anteriormente à existência dos juizados nos aeroportos.

A proposta de criação dos Juizados Especiais nos aeroportos, em parceria com a Justiça Federal, foi do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para por término à crise aérea por que passou o País em 2007.