Juiz do Espírito Santo preso por assassinato de colega pede habeas-corpus ao STJ
O juiz de Direito Antônio Leopoldo Teixeira, preso no início do mês por suposto envolvimento no assassinato de um colega magistrado, pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a nulidade da prisão temporária. O juiz Leopoldo é apontado pela Polícia do Estado do Espírito Santo e pelo Ministério Público como mandante da morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho.
O habeas-corpus, com pedido de liminar, está nas mãos do ministro Arnaldo Esteves Lima, da Quinta Turma do STJ. As ações de habeas-corpus têm preferência nas sessões de julgamento, mas o caso só será levado à votação após a apreciação da liminar e posterior envio do caso ao Ministério Público para a emissão de parecer. Já o pedido de liminar implica a apreciação monocrática (individual) do relator, anterior à apreciação do mérito na Turma. A liminar pode ser alterada ou confirmada no julgamento do mérito do habeas-corpus pela Turma.
A defesa do juiz Leopoldo Teixeira alega que a prisão temporária não poderia ter sido decidida por um único desembargador, mas isso caberia ao Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito (TJES). E aponta a legislação em que se baseia: a Lei Orgânica da Magistratura, segundo a qual nenhum magistrado pode ser preso a não ser por ordem escrita do Tribunal ou do órgão especial para seu julgamento, salvo em flagrante inafiançável, e o Regimento Interno do TJES, que diz ser o Tribunal Pleno o órgão competente para julgar originariamente os juízes de Direito.
Segue tecendo outros argumentos, como a ausência dos requisitos exigidos pela lei que dispõe sobre a prisão temporária (Lei nº 7.960/89). A defesa diz que não existe no decreto de prisão qualquer menção à possibilidade de a liberdade do juiz ser óbice às investigações. A prisão ainda estaria invertendo o princípio de presunção de não-culpabilidade, "sob a crença de que se está acalmando a sociedade".
A defesa argumenta que a investigação feita pela Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo não se preocupou com a veracidade e resultou em um "esquizofrênico e desesperado relatório". Conclui que a prisão temporária "é um ato meramente político" e "com o intuito de fabricar um culpado provisório para uma versão de dito crime". O juiz alega não ter envolvimento no crime.
O crime - O juiz Alexandre de Castro Filho foi morto a tiros por motoqueiros em Vila Velha, no dia 24 de março de 2003, quando estacionava seu carro em frente a uma academia. Ele denunciou à corregedoria-geral de Justiça, em 2001, a existência de um esquema de corrupção na Vara de Execuções Penais do TJES, onde trabalhava.
A investigação apontou o nome do juiz Antônio Leopoldo Teixeira, na época na 5ª Vara da Comarca de Vitória ? Execuções Penais. Segundo depoimentos, o juiz Leopoldo Teixeira estaria envolvido em irregularidades e crimes como a venda de alvarás de soltura, venda de progressão de regimes de cumprimento de penas e de transferências de presos para penitenciárias do interior, onde o resgate seria mais fácil.
No dia do assassinato do juiz Alexandre Castro Filho, cinco suspeitos foram presos. Em setembro de 2004, dois assassinos ? Giliarde Ferreira de Souza e Odessi Martins Júnior ? confessos foram condenados a mais de 24 anos de prisão.
O Ministério Público do Espírito Santo diz que há oito indícios de uma rede existente entre o crime, seus executores, os intermediários e o mandante. O juiz Leopoldo Teixeira é apontado como autor intelectual e direto do assassinato e sua prisão é considerada pelo MP "imprescindível à regularidade e segurança das provas colhidas".
Acolhendo o pedido, a prisão foi decretada pelo desembargador Pedro Valls Feu Rosa, relator do processo penal que investiga o crime. O magistrado aponta incongruências em depoimentos, inclusive do juiz Leopoldo Teixeira, "o que demanda uma apuração rápida e imediata". E para isso, como afirmou o desembargador em sua decisão, a prisão é um pressuposto fundamental.
O juiz Leopoldo Teixeira trabalhava na 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Vitória, de onde foi afastado pelo Tribunal Pleno do TJES no dia 28 de março, após ter seu nome envolvido nas investigações do assassinato no juiz Alexandre Castro Filho. Ele foi preso no dia 1º de abril, depois de prestar depoimento pela segunda vez ao desembargador Feu Rosa. O juiz saiu direto do TJES para o Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, em Maruípe.
Sheila Messerschmidt
(61) 319-8588
O habeas-corpus, com pedido de liminar, está nas mãos do ministro Arnaldo Esteves Lima, da Quinta Turma do STJ. As ações de habeas-corpus têm preferência nas sessões de julgamento, mas o caso só será levado à votação após a apreciação da liminar e posterior envio do caso ao Ministério Público para a emissão de parecer. Já o pedido de liminar implica a apreciação monocrática (individual) do relator, anterior à apreciação do mérito na Turma. A liminar pode ser alterada ou confirmada no julgamento do mérito do habeas-corpus pela Turma.
A defesa do juiz Leopoldo Teixeira alega que a prisão temporária não poderia ter sido decidida por um único desembargador, mas isso caberia ao Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito (TJES). E aponta a legislação em que se baseia: a Lei Orgânica da Magistratura, segundo a qual nenhum magistrado pode ser preso a não ser por ordem escrita do Tribunal ou do órgão especial para seu julgamento, salvo em flagrante inafiançável, e o Regimento Interno do TJES, que diz ser o Tribunal Pleno o órgão competente para julgar originariamente os juízes de Direito.
Segue tecendo outros argumentos, como a ausência dos requisitos exigidos pela lei que dispõe sobre a prisão temporária (Lei nº 7.960/89). A defesa diz que não existe no decreto de prisão qualquer menção à possibilidade de a liberdade do juiz ser óbice às investigações. A prisão ainda estaria invertendo o princípio de presunção de não-culpabilidade, "sob a crença de que se está acalmando a sociedade".
A defesa argumenta que a investigação feita pela Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo não se preocupou com a veracidade e resultou em um "esquizofrênico e desesperado relatório". Conclui que a prisão temporária "é um ato meramente político" e "com o intuito de fabricar um culpado provisório para uma versão de dito crime". O juiz alega não ter envolvimento no crime.
O crime - O juiz Alexandre de Castro Filho foi morto a tiros por motoqueiros em Vila Velha, no dia 24 de março de 2003, quando estacionava seu carro em frente a uma academia. Ele denunciou à corregedoria-geral de Justiça, em 2001, a existência de um esquema de corrupção na Vara de Execuções Penais do TJES, onde trabalhava.
A investigação apontou o nome do juiz Antônio Leopoldo Teixeira, na época na 5ª Vara da Comarca de Vitória ? Execuções Penais. Segundo depoimentos, o juiz Leopoldo Teixeira estaria envolvido em irregularidades e crimes como a venda de alvarás de soltura, venda de progressão de regimes de cumprimento de penas e de transferências de presos para penitenciárias do interior, onde o resgate seria mais fácil.
No dia do assassinato do juiz Alexandre Castro Filho, cinco suspeitos foram presos. Em setembro de 2004, dois assassinos ? Giliarde Ferreira de Souza e Odessi Martins Júnior ? confessos foram condenados a mais de 24 anos de prisão.
O Ministério Público do Espírito Santo diz que há oito indícios de uma rede existente entre o crime, seus executores, os intermediários e o mandante. O juiz Leopoldo Teixeira é apontado como autor intelectual e direto do assassinato e sua prisão é considerada pelo MP "imprescindível à regularidade e segurança das provas colhidas".
Acolhendo o pedido, a prisão foi decretada pelo desembargador Pedro Valls Feu Rosa, relator do processo penal que investiga o crime. O magistrado aponta incongruências em depoimentos, inclusive do juiz Leopoldo Teixeira, "o que demanda uma apuração rápida e imediata". E para isso, como afirmou o desembargador em sua decisão, a prisão é um pressuposto fundamental.
O juiz Leopoldo Teixeira trabalhava na 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Vitória, de onde foi afastado pelo Tribunal Pleno do TJES no dia 28 de março, após ter seu nome envolvido nas investigações do assassinato no juiz Alexandre Castro Filho. Ele foi preso no dia 1º de abril, depois de prestar depoimento pela segunda vez ao desembargador Feu Rosa. O juiz saiu direto do TJES para o Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, em Maruípe.
Sheila Messerschmidt
(61) 319-8588
Processo: HC 42893
