Juiz deverá ficar responsável por precatórios
O setor de precatórios deve ficar sob a responsabilidade de um juiz auxiliar da Presidência de cada tribunal
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta segunda-feira (21/5), durante a 147ª sessão ordinária, proposta de elaboração de recomendação aos tribunais de Justiça para que o setor de precatórios fique sob a responsabilidade de um juiz auxiliar da Presidência de cada tribunal. Já a coordenação da secretaria do setor deve ser ocupada necessariamente por um servidor de carreira do tribunal.
A proposta foi apresentada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Ayres Britto, durante o julgamento do processo de reclamação disciplinar para apurar suspeitas de irregularidades no setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN). Ao final do julgamento, Ayres Britto alertou que o setor de precatórios é um ponto de fragilidade no Poder Judiciário, e precisa de cuidado especial dos tribunais.
No caso do Rio Grande do Norte, as apurações em andamento apontam para desvio de R$ 13,2 milhões por servidores e dois desembargadores. Há indícios de que, por meio de diversos expedientes, eram fraudados os cofres públicos, utilizando-se pagamentos de precatórios duplicados ou valores muito acima do devido a pessoas que nem eram credoras do setor público.
jose carlos da silva faria Agente de Seg. penitenciário23/05/2012 23:10
Em Primeiro Lugar, quem deveria nomear o Presidente do Tribunal de justiça de cada estado, seria o Supremo Tribunal Federal, e não Pelo Governador, que nenhuma Influencia deveria ter sobre eles. Tambem a Nomeação no Tribunal de contas o Supremo Tribunal Federal, e não o Governador. Com certeza, não haveria tantos precatorios, e se investigar-se os pagamentos de Precatorios nõs ultimos 20 anos, muitos do Tribunal de Contas iriam Para a cadeia.. Não Concordo que o Juiz responsavel seja subordinado ao Tribunal de Justiça de São paulo, deveria sim, ao Supremo direto, do contrario de nada vai adiantar, ele todas as vezes que tiver Problemas ira consultar o Presidente do tribunal de Justiça, que foi e sera conivente com seus pares, ou com o Governador.
Assis Dias Contador24/05/2012 11:28
Com todo respeito à iniciativa do CNJ na tentativa de coibir as possíveis irregularidades. Mas, acredito que uma das maneiras de se reduzir de forma significativa a fragilidade do Poder Judiciário (reconhecida textualmente), seria repensar na forma de fiscalização da Instituição. Pelas divulgações feitas na mídia, no caso do RN, as suspeitas recaem sobre servidores com a participação de desembargadores que na época ocupavam o cargo de Presidente do Tribunal de Justiça. Continuo acreditando na Justiça do meu País. Existem serventuários(as), advogados(as), promotores(as), defensores(as), juízes(as), desembargadores(as), ministros(as) que são pessoas sérias, honestas, íntegras e de conduta ilibada. Infelizmente, esses não são divulgados.
SELENE CRISTINA PEREIRA ASSESSORA DE PREFEITURA03/06/2012 22:42
QUERO DEIXAR AQUI REGISTRADO NOSSO PROTESTO QUANTO A ESSES PRECATÓRIOS EM ATRASO, POIS TEMOS UMA MAE COM 80 ANO, FOI PRECISO COLOCAR UM MARCAPASSO TEM 5 MESES E ESTA ESPERANDO PARA RECEBER ESSE DINHEIRO PELO CENTRO DO PROFESSORADO PAULISTA JA TEM MUITO E LONGOS ANOS , POIS TODO MES LIGAMOS PARA O CPP E OS ADVOGADOS DIZEM QUE ESTA NA MESA DE UM JUIZ PARA ASSINAR, POIS O DINHEIRO JA ESTA NA CONTA DO CPP AGUARDANDO O DESPACHO DO JUIZ PARA DEPOSITAREM NA CONTA DELA. É HUMANAMENTE IMPOSSÍVEL ACREDITAR QUE ISSO PODE ACONTECER, POIS FOI NOTICIADO EM JORNAIS, TELEVISÃO, REVISTA, ETC QUE O GOVERNADOR AUTORIZOU A PAGAR IDOSOS E DEFICIENTES O QUANTO ANTES, MAS NA VERDADE NÃO É ISSO QUE OCORRE, POIS MINHA MAE ALEM DESSE PRECATORIO DO REPIQUINHO, ELA TEM MAIS 3 PROCESSOS AGUARDANDO PARA FAZER CALCULOS. O QUE SERÁ QUE VCS ACHAM QUE UMA SRA. COM 80 ANOS E PASSANDO POR PROBLEMAS DE SAÚDE PODE ESPERAR MAIS COM TAMNAHO DESCASO? SERÁ QUE É TÃO DIFICIL ASSIM PARA UM JUIZ PEGAR O PROCESSO NA MESA DELE E ASSINAR PARA QUE TRANSFIRAM A QUANTIA QUE É DE DIREITO DELA E ANOS SE PASSARAM E ATÉ AGORA NADA. DE QUE ADIANTA O GOVERNADOR A O MINISTRO DA JUSTIÇÃ APARECEREM NA TELEVISÃO , ETC E AFIRMAREM QUE VCS TERIAM JUIZES AUXILIARES PARA AGILIZAR E NADA ACONTECE? FICA CADA DIA MAIS DIFICIL ACREDITAR NO GOVERNO, JUSTIÇA, ENFIM NESSE PAÍS. ESSA SENHORA NOSSA MAE QUER RECEBER ESSE TINEIRO PORQUE ALEM DE SER DE DIREITO DELA, ELA PRECISA TER UMA QUALIDADE DE VIDA MUITO MELHOR. SÓ NOS RESTA UMA MANEIRA ALEM DO NOSSO DESABAFO, É PEDIR, PEDIR E PEDIR A DEUS MISERICORDIOSO QUE TOQUE NO CORAÇÃO DE VCS PARA QUE POSSAM TOMAR ATITUDE O QUANTO ANTES. AGUARDO UMA POSIÇÃO POR FAVOR. O MESMO ESTAREI FAZENDO COM O GOVERNADOR. AH SIM MAS VAMOS MESMO TENTAR FAZER COM QUE ELE E VCS TOMEM UMA DECISAO O QUANTO ANTES. GRATA.
SELENE CRISTINA PEREIRA ASSESORA DE PREFEITURA13/06/2012 15:21
OLA BOA TARDE! BOM ENFIM ESTA ACONTECENDO O QUE ESPERÁVAMOS, POIS ENVIEI UMA MSG PARA VCS NO DIA 03 DE JUNHO, ISOT É, JA TEM 10 DIAS E AINDA NÃO RECEBI RESPOSTA. FICA DIFICL, NÉ MAS PARA AJUDAR UM POUCO MAIS VCS VOU ENIAR ALGUNS DADOS DO PROCESSO DE PRECATÓRIO DA SRA. MINHA MAE: MARIA LUZIA HENARES PEREIRA PROCESSO 686/86 - PRECATÓRIO 0246/04 E ESTA NA 3 VARA DA FAZENDA PÚBLICA. O PROCESSO DESTA AÇÃO DO REPIQUINHO ESTA EM NOME DO ENCABEÇANTE SR. JOÃO POLETTI. NO MAIS ESTAMOS AGUARDANDANDO UMA RSPOSTA. NOS AQUI ESTAMOS DEIXANDO NOSSO OBRIGADO COMO FILHOS CASO VCS CONSIGAM DAR UMA CERTA ATENÇÃO PARA ESSA SITUAÇÃO DIFICIL QUE ELA SE ENCONTRA. POR FAVOR TENTEM FAZER ALGUMA COISA, POIS COMO JA DISSE ESTA FALTANDO APENAS ASSINATURA DO JUIZ JA QUE O DINHEIRO ESTA NO PROCESSO QUE ELA GANHOU. NOS AJUDEM POR MISERICORDIA. POIS O QUE ELA NOS DIZ TODOS OS DIAS É QUE O QUE ELA PODE ESPERAR MAIS DA VIDA, ENFIM GOSTARÍAMOS MUITO QUE VCS CONSEGUISSEM SE SENSIBILIZAR COM TUDO O QUE ESTAMOS VIVENDO. DESDE JA O NOSSO CARINHO CONTANDO COM UMA RESPOSTA PARA A SOLUÇÃO DA ASSINATURA DO JUIZ RESPONSAVEL PELA 3 VARA DA FAZENDA. OBRIGADA E ATÉ OUTRA HORA. AH DESCULPE PELO NOSSO DESABAFO COMO FILHOS, MAS DE NADA ADIANTOU O GOVERNADOR COM O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SE DIRIGIR A IMPRENSA FALADA E INSCRITA E DEPOIS PASSAR 3 MESES E NADA ACONTECER.