A Câmara analisa o Projeto de Lei 579/11, da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que obriga os centros comerciais a destinar assentos preferenciais para idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e gestantes nas praças de alimentação.

A Lei 10.048/00 já prevê prioridade de atendimento em bancos e órgãos públicos e assentos específicos em meios de transporte coletivo para pessoas com deficiência, idosos, gestantes, mães com bebês e pessoas com crianças de colo.

De acordo com Nilda Gondim, os shopping centers precisam urgentemente se preocupar com a acessibilidade. “Não adianta contar apenas com praças maravilhosas. Devem atender a todos sem restrições ou discriminações de qualquer sorte.”

A parlamentar afirma que muitas praças de alimentação não favorecem a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Ela critica a disposição de móveis e o formato de mesas que dificultam o trânsito de cadeirantes, por exemplo.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.