SÃO PAULO - O Idec vai promover uma campanha pelo fim da cobrança de assinatura mensal na conta telefônica, proposto pelo Projeto de Lei 5476/01 em trâmite na Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE), o PL modifica a Lei Geral de Telecomunicações - se for aprovado, os usuários passarão a pagar às operadoras somente pelos pulsos efetivamente utilizados. O Projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Defesa do Consumidor.

O Idec considera a cobrança de tarifa mensal é abusiva - porque cobra um valor sem que nenhum serviço esteja sendo prestado - e reprova o fato de as operadoras poderem distribuir, com o aval da Anatel, o reajuste sobre os vários itens da cesta de serviços da telefonia fixa. "Os maiores percentuais são aplicados justamente sobre a assinatura, o que frustra qualquer tentativa do consumidor de tentar economizar nos gastos com o telefone", acusa.

O órgão propõe que os consumidores enviem e-mails aos deputados responsáveis pela votação para garantir a aprovação do Projeto de Lei - a carta modelo está em www.idec.org.br/carta_modelo.asp?id=35.