ICMS. Apuração por períodos. Compensação. Crédito do contribuinte. Correção monetária. Princípios da não-cumulatividade e da isonomia.

Postado em 10 de Junho de 2008 - 01:00 - Lida 774 vezes

ICMS. Apuração por períodos. Compensação. Crédito do contribuinte. Correção monetária. Princípios da não-cumulatividade e da isonomia.

Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF.

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Palavras-chave: ICMS

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