Habeas corpus. Processual penal. Alegação de nulidade do auto de prisão em flagrante, do inquérito policial, da denúncia e da condenação dos pacientes.

Postado em 05 de Julho de 2007 - 01:00 - Lida 967 vezes

Habeas corpus. Processual penal. Alegação de nulidade do auto de prisão em flagrante, do inquérito policial, da denúncia e da condenação dos pacientes.

Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF.

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Palavras-chave: nulidade

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