Conforme decisão da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a empresa Google Brasil Internet Ltda, administradora da rede de relacionamentos Orkut, pagará indenização de R$10 mil por danos morais a um usuário que descobriu na comunidade uma página atribuindo-lhe um perfil homossexual e outras informações falsas.

O estudante L.F.T. solicitou a imediata retirada da página da rede e reivindicou a indenização porque, embora a empresa não seja responsável direta pelos conteúdos ofensivos, ?permitiu que a página fosse criada com imagens e mensagens pejorativas, que desrespeitam a vida privada.?

O Google Brasil, que alegou não dispor de informações sobre a identidade e o endereço IP do verdadeiro culpado, excluiu a página por força de liminar concedida pelo juiz Timóteo Yagura, da 5ª Vara Cível de Uberaba.

O juiz, entretanto, indeferiu a indenização por danos morais, apontando a impossibilidade de o provedor monitorar de antemão ?todo o material que transita no site?. Para ele, a empresa ?não era culpada pelo conteúdo danoso publicado no site?; tratava-se de um caso de ?conduta ilícita de terceiro?.

No Tribunal de Justiça, a sentença foi reformada. Para o relator do recurso, desembargador Saldanha da Fonseca, cabe à empresa pagar a indenização porque ela facultou ao agressor a possibilidade de prejudicar.

O relator chamou a atenção para a necessidade de os prestadores de serviço dessa natureza ?agirem com diligência?, sugerindo que ?os acessos para criação de conta sejam precedidos de identificação do participante? e lembrando que, ?identificado o autor da obra maligna, o Orkut pode agir contra ele, para reaver o que despendeu?.

Acompanharam o voto do relator os desembargadores Domingos Coelho e José Flávio de Almeida.