A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ, por unanimidade de votos, confirmou sentença da comarca de Guaramirim que condenou a Editora Abril S/A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, bem como R$ 500,00 a título de indenização por danos materiais a N.R.G..

Consta nos autos que N. exercia a profissão de modelo na cidade de São Paulo/SP e, em meados do ano 2000, encerrou sua carreira. Disse que seu último trabalho foi a produção de material fotográfico para a revista Ana Maria, da Editora Abril, publicada em 1999. No entanto, no ano de 2002 deparou-se com sua fotografia republicada na revista Viva Mais, também pertencente àquela editora.

Condenada em 1º grau, a Editora Abril apelou ao TJ. Sustentou que a ex-modelo teria consentido o uso de sua imagem. Afirmou que não valeria a pena investir em uma modelo que não atingira a fama para que o material fosse divulgado apenas uma vez, e que N. sabia que as fotos ficariam guardadas em acervo da empresa para posterior utilização.

Para o relator da matéria, desembargador substituto Odson Cardoso Filho, ficou comprovado que o uso da imagem ocorreu de forma indevida. “Os danos materiais consistem no valor que a ex-modelo deixou de receber pela utilização de sua imagem, visto que a empresa não precisou empregar novos valores para a confecção da fotografia utilizada em sua revista”, finalizou o magistrado.

Apel. Civ. n. 2010.065525-3