A 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca da Capital que condenou o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad e a Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais – Sicam a prestar contas ao músico e compositor Edu da Silva Aguiar, no período de 1996 a 2005. 

Nos autos, Edu, filiado ao Ecad e Sicam, explicou que foi o autor dos sambas-enredos da Escola de Samba Embaixada Copa Lord de 1996 à 2005, e que, em razão da execução pública de tais melodias, é credor de quantias pecuniárias referentes aos direitos autorais sobre as execuções públicas de suas obras, valores estes que não foram repassados pelo escritório e pela sociedade.

Para o relator do processo, desembargador Jairo Fernandes Gonçalves, embora o Ecad e a Sican tenham trazido aos autos diversas informações e documentos a respeito de pagamentos feitos em favor do músico, tais informações não traduzem a demonstração pormenorizada de que trata o pedido autoral, pois ele informaram apenas quanto pagaram supostamente ao compositor, informação esta que ele obviamente já teria conhecimento.

“Não bastam simples alegações e demonstrativos de pagamento em favor do músico, mas é preciso que o Ecad comprove o volume de recursos arrecadados e seus repasses para cada fundo que alega ter repassado, para que haja satisfatória conferência por parte dos interessados dos valores pagos, pois, somente com a apuração e o conhecimento das receitas, é que se pode aferir se os percentuais devidos no repasse foram devidamente aplicados”, finalizou o magistrado. A decisão foi unânime. A decisão foi unânime.

Apelação Cível n. 2007.050666-8