Está suspensa até a próxima semana a definição pelo Supremo Tribunal Federal (STF) das regras sobre o tamanho das bancadas federais na Câmara nas eleições deste ano. Na semana passada, o Tribunal derrubou a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2013, que alterou o tamanho das bancadas parlamentares em 13 estados. No caso da Câmara, cinco bancadas estaduais aumentariam suas representações - Minas Gerais, Ceará, Pará, Santa Catarina e Amazonas - e oito perderiam deputados - Rio, Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco, Paraíba, Espírito Santo, Alagoas e Piauí. Mas, na sessão desta quarta-feira, os ministros do tribunal entenderam que, apesar de considerarem a decisão do TSE inconstitucional, ela deveria valer ainda para esta eleição.

A maioria dos ministros entendeu que as convenções partidárias já estão acontecendo e sob a vigência das mudanças feitas pelo TSE em 2013. Uma mudança agora, criaria impasse e uma insegurança jurídica. Sete ministros votaram a favor desse entendimento. Mas o próprio presidente do TSE, Dias Toffoli, também ministro do STF, lembrou que a modulação decorrente de uma ação de inconstitucionalidade, que é a adequação da decisão, precisa ser aprovada por oito votos. Toffoli, então, sugeriu que se aguardasse a presença do presidente do STF, Joaquim Barbosa - ausente nesta quarta -, para ter a decisão final. A próxima sessão do STF será em primeiro de julho, próxima quarta.

Se Barbosa acompanhar os sete votos, a resolução do TSE, mesmo inconstitucional, ainda valerá para 2014. Se Barbosa tiver outro entendimento, as regras vigentes para este ano podem ser as mesmas de 2010. Ou seja, neste caso, o número das bancadas é o da eleição passada.

Pela resolução do TSE, as mudanças nas bancadas seriam: Minas Gerais (de 55 para 57), Ceará (de 24 para 26), Pará (de 21 para 25), Santa Catarina (de 17 para 18) e Amazonas (de 9 para 10). Oito estados perderão vagas na Câmara: Rio de Janeiro (45 para 44), Rio Grande do Sul (30 para 29), Paraná (29 para 28), Pernambuco (24 para 23), Paraíba (10 para 8), Espírito Santo (8 para 7), Alagoas (8 para 7), Piauí (8 para 6).

Os ministros que votaram contra essa proposta, da ministra Rosa Weber, de ainda que inconstitucional que a resolução do TSE prevaleça para eleição de 2014, argumentaram ser incompatível considerá-la inconstitucional e permitir que continue valendo.

- A manutenção dessa resolução produzirá um efeito nefasto - disse Teori Zavascki, que foi contrário.

O STF entendeu também que cabe ao Congresso Nacional estabelecer uma lei definitiva sobre a distribuição dos parlamentares por estados. E também entenderam comunicar ao Congresso Nacional que aprove uma lei nesse sentido.

Na semana passada, os ministros derrubaram a resolução do TSE justamente por entender que esse tipo de decisão, composição das bancadas, é tarefa dos parlamentares.

TOFFOLI SE IRRITA E PEDE INVERSÃO DA PAUTA

A sessão do STF da tarde desta quarta-feira teve início com uma demonstração de irritação do ministro Dias Toffoli. A sessão está sendo presidida pelo vice-presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski. Ele anunciou que iniciaria a sessão julgando os recursos dos condenados do mensalão, que aguardam decisão sobre direito a trabalho externo - caso de José Dirceu - e de prisão domiciliar - caso de José Genoino. Toffoli, que é presidente do TSE, demonstrando irritação, afirmou que a prioridade do dia deve ser a votação da definição do número de deputados por bancadas, que começou a ser discutida e votada semana passada e não foi concluída.

- Não podemos ser inconsequentes. Corremos o risco de não haver normas para definição das bancadas. É de gravidade maior e deve ser prioridade. Como presidente do TSE devo alertar essa Corte. As convenções já começaram - disse Toffoli.