O Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, participou do encerramento do IV Encontro Anual da Ajufer, sábado, dia 09 de setembro, em Maragogi-Alagoas. As Presidentes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Desembargadora Federal Assusete Magalhães, e da Ajufer, Juíza Federal Solange Salgado também compuseram a mesa dos trabalhos, acompanhados por desembargadores e juízes federais, além de representantes do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Empresa Gestora de Ativos (Emgea), da Associação de Poupança e Empréstimo (Poupex) e da Associação Brasileira de Crédito Imobiliário e Poupança(Abecip).

Ele iniciou sua conferência afirmando que nenhum país é respeitado na comunidade internacional se não dispuser de um Judiciário forte, efetivo e soberano. Acrescentou que "nenhum país é digno de se denominar livre-democrático se não assegurar, a todos que se encontrem em seu território, a isonomia e a presteza de tratamento nas instâncias judiciárias".

O Senador disse que o juiz brasileiro continua a suportar o maior volume de trabalho do mundo "apesar dos esforços feitos para mitigar a cultura da litigância que, lamentavelmente, impera na nossa sociedade".

Segundo o Presidente, em 2005, os pouco menos de 1.500 juízes federais deram conta de milhões de processos. Foram mais de 6.800.000 processos em tramitação, mais de 2.500.000 distribuídos e mais de 2.000.000 julgados. "Aos tribunais federais foram revertidos 270 mil feitos, sendo que, apenas para o Tribunal Federal da 1a Região, coube cerca de 25% de cada um desses totais".

Ele fez questão de registrar que tais números exigem discernimento e capacidade de trabalho. Asseverou que quanto maior for a exigência com relação aos juízes maior será a importância de uma instituição como a Ajufer: "foram muitas conquistas em menos de nove anos".

Louvou a coragem da Presidente da Associação pelo posicionamento sobre o crime organizado, com relação à sua "defesa da manutenção pelo estado do monopólio do uso da força" e destacou o pedido por ela feito ao Legislativo para que aprove matérias relacionadas à segurança pública. Ele disse que, com isso, a Ajufer demonstrou a preocupação com os juízes que atuam nas varas federais que se tornam alvos de criminosos.

"Temos tomado providências que se fazem necessárias ao melhor julgamento de processos inerentes ao Poder Judiciário", assegurou o Senador.

"Aprovamos, neste ano, 11 projetos de combate ao crime organizado, entre eles, a instituição do regime de segurança máxima para os presos mais perigosos, a obrigatoriedade da instalação de bloqueadores de celulares nos presídios e a criação de subsídios para financiar a moradia para policiais, que, dependendo de onde residem, tem de sair de casa bem cedo e com a farda escondida".

Citou também a aprovação pelo Senado da reforma infraconstitucional, criada com o objetivo de dar celeridade à Justiça.