O Estatuto do Índio precisa ser revisado para que a população indígena deixe de ser tutelada pelo Estado. A afirmação foi feita hoje (20) pelo coordenador geral de Defesa dos Direitos dos Indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai), Vilmar Martins Moura, durante a Conferencia Regional dos Povos Indígenas de Goiás, Tocantins e Leste do Mato Grosso, realizada em Pirenópolis (GO).

Até sexta-feira (23), o encontro reúne 200 representantes das etnias Xavante, Xerente, Javaé, Apinajé, Kraô, Kraô-Kanela, Karajá, Tapuia, Guarani e Tapirapé, para discutir políticas públicas e a revisão do Estatuto. "Com o Estatuto, até hoje foram defendidos os direitos dos índios. Depois dele houve maior participação do índio no cenário nacional e internacional, mas algumas questões fundamentais precisam ser revistas", disse o coordenador.

Para Vilmar Martins, os índios precisam ser protegidos, mas sem que isso implique autoridade do Estado. "A polêmica está no fato de a tutela estar ligada à incapacidade indígena e regulamentada no antigo Código Civil. Na verdade, a tutela do Estado seria no sentido de proteção e não de substituir a vontade. Era de estar assistindo, estar ao lado", afirmou.

A revisão do Estatuto também é defendida pelos indígenas. Ivan Guarani disse esperar que "uma mudança seja feita o mais breve possível para garantir a manutenção dos diretos dos índios" que, segundo ele, "têm sido constantemente desrespeitados".

Wilmar Martins lembrou que o antigo Código Civil tratava como criança o indígena com idade entre 16 e 21 anos. E que o Código atual prevê que a questão seja abordada de acordo com legislação específica, no caso do Estatuto do Índio. A Constituição de 1988 e a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em vigor no Brasil desde 2003, que garantem aos indígenas o direito de viverem e se desenvolverem como povos diferenciados, acrescentou, foram fundamentais para os índios perceberem a necessidade de revisão do Estatuto.

O coordenador da Funai também defende modificação na definição de índio que consta no Estatuto. Atualmente, os índios são classificados em três categorias: índios isolados, em vias de integração e índios integrados. Os primeiros, segundo Vilmar Martins, são os que não mantêm qualquer contato com a sociedade; os segundos, os que mantêm contatos regulares com a sociedade, mas conservam a tradição e cultura; e os integrados são os que gozam dos mesmos direitos e deveres dos cidadãos brasileiros comuns.

"Não se deve falar em categorias de índios, mas adotar políticas diferenciadas e não colocar índios em grupos, porque isso acaba ferindo os direitos deles. Por isso nós temos que construir e debater uma mudança no Estatuto que não seja discriminatória ou preconceituosa, mas que trate a diversidade desses povos", defendeu.

A proposta indígena de mudança do Estatuto tramita na Câmara dos Deputados desde 1991.