O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deve votar nesta terça-feira, 15 de maio, recurso apresentado pelo procurador da República Matheus Baraldi Magnani (MPF-SP) contra decisão que o puniu com demissão, convertida em suspensão de 90 dias, por divulgar informações protegidas por sigilo. O julgamento ocorreu na última sessão, dia 18 de abril.

Os conselheiros entenderam que procurador cometeu a infração funcional ao conceder uma coletiva de imprensa sobre a investigação de suposto superfaturamento em obras do Complexo Viário do Rio Baquirivu, na Grande São Paulo. A entrevista ocorreu no dia 29 de maio de 2009, após cumprimento de mandado de busca e apreensão na sede da prefeitura de Guarulhos e na construtora OAS.

“O processado violou segredo sobre assunto de caráter sigiloso que conhecia em razão do cargo, não desempenhando com zelo e probidade as suas funções, uma vez que inobservou o segredo de justiça decretado nos autos”, explicou o voto do relator, conselheiro Almino Afonso.

A infração é considerada ato de improbidade administrativa, cuja pena prevista na Lei Orgânica do MP é a demissão. Mas como a comissão processante entendeu que esta seria uma punição “exacerbada”, propôs convertê-la em suspensão de 90 dias.

Votaram com o relator, pela suspensão do procurador, os conselheiros Luiz Moreira, Adilson Gurgel, Tito Amaral, Jarbas Soares, Fabiano Silveira, Claudia Chagas, Alessandro Tramujas e Taís Ferraz. Foram vencidos os conselheiros Lázaro Guimarães e Mario Bonsaglia, que avaliaram que o sigilo decretado não se referia ao caso como um todo, mas apenas ao cumprimento do mandado de busca e apreensão, ação necessária para não comprometer a eficácia da medida.

Serviço

As sessões do Conselho são abertas ao público e ocorrem sempre a partir das 9 horas, no Plenário, localizado no Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3. Os debates também são transmitidos ao vivo pela Internet, em link disponível na página inicial do CNMP.