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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Acidente de trabalho.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Dano moral, estético e patrimonial.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACIDENTE DE TRABALHO - DANO MORAL, ESTÉTICO E PATRIMONIAL - CONFIGURAÇÃO. (VALOR DA CONDENAÇÃO - DANOS MORAL E ESTÉTICO - R$ 200.000,00. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. PENSÃO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MATÉRIAS NÃO IMPUGNADAS NAS RAZÕES DE AGRAVO). Segundo o princípio da dialeticidade, a fundamentação é pressuposto extrínseco de admissibilidade de qualquer recurso, sem a qual o apelo não logra ...

Palavras-chave: Indenização; Dano Moral; Dano Estético; Dano Patrimonial