Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 14 de Maio de 2012 - 10:45 - Lida 410 vezes
Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Acidente de trabalho.
Agravo de instrumento em recurso de revista. Dano moral, estético e patrimonial.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACIDENTE DE TRABALHO - DANO MORAL, ESTÉTICO E PATRIMONIAL - CONFIGURAÇÃO. (VALOR DA CONDENAÇÃO - DANOS MORAL E ESTÉTICO - R$ 200.000,00. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. PENSÃO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MATÉRIAS NÃO IMPUGNADAS NAS RAZÕES DE AGRAVO). Segundo o princípio da dialeticidade, a fundamentação é pressuposto extrínseco de admissibilidade de qualquer recurso, sem a qual o apelo não logra ...